Domingo, 28 de abril de 2024

Código Florestal

por Alma

Segunda-feira, 28 de junho de 2010 - 13h28

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Fernando Sampaio é engenheiro agrônomo formado pela ESALQ/USP, especialista em mercado de carnes pela ESA Angers. Pensador em tempo integral, cronista nas horas vagas. Seu dia foi cheio? Está cansado de ver preços e números? Leia a coluna do Alma e relaxe. Coluna do Alma, para você não se esquecer das outras coisas da vida.

Flagrante via satélite de uma propriedade em situação irregular, sem Área de Proteção Permanente (30 metros em todas as margens do lago) nem Reserva Legal (35% da área total no Cerrado) às margens do Lago Paranoá. Pela legislação brasileira, impedindo a regeneração natural da RL e da APP, o proprietário deverá ser autuado em R$5.000,00/ha, cumprindo o que determina o Dec. 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O Ministério Público Federal deverá ajuizar Ação Civil Pública contra o proprietário, que deverá assinar um Termo de Ajuste de Conduta e reparar o dano causado ao meio ambiente nesta e nas demais áreas de sua propriedade. A área deve ser embargada, com a retirada imediata dos colonos e a suspensão imediata de todos os benefícios e financiamentos ao ocupante, que também terá impedida a comercialização de qualquer produto oriundo desta área. Alguém conhece o dono?