Receita Federal espera 119 mil declarações do ITR em Mato Grosso

A Receita Federal espera receber 119,79 mil declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2014 em Mato Grosso. No país, a estimativa é alcançar 5,2 milhões de declarações. A entrega foi liberada nesta segunda-feira (18/8) e vai até 30 de setembro. Em 2013, o órgão recebeu 114,09 mil declarações e arrecadou R$83,21 milhões no estado. O montante foi equivalente a 9,8% dos R$847,84 milhões recolhidos no país.

O Fisco informa que o programa multiplataforma utilizado para a entrega do ITR está disponível para preenchimento no site da Receita. A declaração deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet. Esclarece ainda que a entrega do ITR deve ser feita por toda pessoa física ou jurídica proprietária, titular, possuidora ou usufrutária de propriedade localizada fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. O pagamento do imposto pode ser divido em até 4 cotas mensais de igual valor, sendo que as parcelas não podem ser inferiores a R$50,0.

Para a declaração com valor do imposto menor que R$100,0, o pagamento deve ser feito em cota única. Se houver atraso na declaração, o contribuinte fica sujeito a multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$50,0. Uma das orientações repassadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) aos produtores rurais é para que estejam atentos às informações declaradas nos últimos 5 anos.

Segundo o analista de Assuntos Tributários da Famato, Namir Jacob é importante que os produtores verifiquem se as informações prestadas no período se enquadram nos padrões legais. Se houver divergência, ele deverá solicitar a retificação e efetuar o recolhimento do diferencial do imposto, para evitar multas.

Outra orientação é em relação ao Valor da Terra Nua (VTN), que serve de base para as indenizações no caso de desapropriação pela reforma agrária. "Os produtores devem se inteirar sobre o valor da terra nua que está sendo praticado em seus respectivos municípios para não correr o risco de serem autuados pela Receita Federal ou pelas prefeituras que realizam a fiscalização desde 2009, quando houve o processo de municipalização do ITR".

Na região de Sinop, muitos contadores ainda não começaram a entregar a declaração do ITR, diz a funcionária de um escritório de contabilidade local, Maria Aguiar. "A maioria dos produtores recorre aos contadores para a entrega do ITR, mas geralmente os escritórios se organizam para esse trabalho na 1ª quinzena de setembro".

Fonte: Gazeta. 19 de agosto de 2014.