Registro e licenciamento para máquinas agrícolas permanecem obrigatórios

A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o projeto de lei que previa alteração no Código de Trânsito Brasileiro para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.

Segundo texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), manifestaram-se pelo veto os ministérios da Justiça, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Cidades.

"O conceito trazido pelo Projeto, que trata de veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas é muito amplo, o que impossibilita que se determine com clareza quais os veículos que seriam objeto da dispensa proposta", argumenta Dilma no texto que explica as razões do veto aos parlamentares.

Na prática, um dos objetivos do projeto era acabar com a cobrança de IPVA sobre veículos agrícolas. De acordo com o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), 98,0% da vida útil das máquinas agrícolas é dentro das propriedades e por isso, segundo ele, não se pode cobrar sobre colheitadeira ou trator o mesmo cobrado sobre carros de passeio.

A obrigatoriedade do registro de tratores e máquinas agrícolas que transitam nas vias está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje dispensa apenas os veículos bélicos do registro e do licenciamento anual, feitos pelo Departamento de Trânsito Estadual (DETRAN).

Fonte: Estadão Conteúdo. 14 de maio de 2014.