Máquinas agrícolas ficam isentas de licenciamento

Tratores e demais máquinas agrícolas poderão ser desobrigados do registro e licenciamento anuais nos departamentos estaduais de trânsito, prevê o PLC 57/2013, aprovado dia 2/4, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto poderá seguir diretamente para sanção, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, segundo informou a Agência Senado. 

Na análise do mérito, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a relatora Ana Amélia (PP/RS) considerou a proposta de grande importância para a agricultura nacional. Segundo ela, a dispensa de registro e licenciamento de máquinas agrícolas e veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas representará uma redução de custos e de procedimentos burocráticos, com significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.

As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

O setor produtivo estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondem a 3,0% do valor de cada máquina.  As informações são da Agência Senado. 

Fonte: Valor Econômico. 02 de abril de 2014.