Câmara dos Deputados aprova projeto de criação da ANATER

O Projeto de Lei nº 5470/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados dia 1/10, terça-feira. Que será enviada para análise do Senado.

A ANATER deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores.

Entre as competências da agência previstas no projeto estão, contratação de serviços de assistência e extensão e articular-se com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.

Além destas, duas novas foram incluídas: a realização de esforços para universalizar os serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e promover a articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.

A agência funcionará como um serviço social autônomo. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a ANATER, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.

Fonte: MAPA. Por Agência Câmara. 2 de outubro de 2013.