Governo anuncia criação dos primeiros terminais privados no Brasil

A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou na quarta, dia 3, a construção dos primeiros terminais de uso privado no Brasil. Os terminais vão ser construídos de acordo com o que determina a chamada Lei dos Portos, que foi sancionada no mês passado.

O governo espera que a iniciativa some investimentos em torno de R$11,0 bilhões. O valor foi divulgado durante o primeiro pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff sobre a construção de novos terminais privados.

Os 50 terminais vão aumentar em 105 milhões de toneladas, a capacidade de movimentação de carga por ano. A mesma do Porto de Santos, o maior da América Latina. 27 unidades ficarão na região norte, com investimento de R$1,8 bilhão. O Nordeste será contemplado com três portos, e receberá R$4,5 bilhões. O centro-oeste do país também terá três, mas com investimento menor, de R$43,0 milhões. No Sudeste, os 12 empreendimentos somarão R$4,6 bilhões. Já na região Sul, serão cinco novos terminais, com recursos de R$150 milhões.

O processo para a liberação efetiva da construção dos terminais de uso privado deve durar cento e vinte dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Os investimentos no setor portuário abrem espaço para mais concorrência no mercado e aperfeiçoamento em outras áreas do transporte de carga, como por exemplo, a cabotagem.

Entenda

O novo marco regulatório impõe um modelo para ampliar a infraestrutura e modernizar a gestão dos portos, estimulando o investimento privado e o aumento da movimentação de cargas, com redução dos custos e eliminação de barreiras alfandegárias.

A MP também abre caminho para mudanças de cerca de 50 terminais públicos cujos contratos de arrendamento com a iniciativa privada foram firmados antes de 1993. A MP estabelece que a exploração indireta de portos e instalações portuárias será mediante concessão para os portos organizados e, nos casos de instalações portuárias, por arrendamento de bem público.

Fonte: Canal Rural. 4 de junho de 2013.