Para 2013, governo conta com PIB maior e concessões

O uso inédito de recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para fechar as contas fiscais e a antecipação de dividendos de estatais criou incerteza para o cumprimento da meta de superávit primário em 2013, pois as medidas de emergência poderiam deixar o governo sem um "colchão" a ser usado em caso de frustração de crescimento e receitas neste ano.

Na avaliação de fonte da Fazenda, no entanto, não há esse risco. A atividade econômica deve mostrar aceleração, o que resultará em melhora na arrecadação. Fora isso, há uma previsão aproximada de R$29 bilhões de dividendos a serem recebidos pelo Tesouro, mesmo valor estimado para 2012, além da entrada de recursos por meio das concessões na área de infraestrutura previstas para o ano, que corresponderiam a uma receita "extra".

Segundo essa fonte, a programação orçamentária e as metas de resultado fiscal do ano só serão formuladas depois que o Orçamento de 2013 passar pelo Congresso, no começo de fevereiro.

Em 2012, o fraco superávit primário de estados e municípios, aliado a uma frustração de receitas no fim de dezembro, período de forte arrecadação, levou o governo a buscar recursos no FSB para cumprir a meta fiscal do ano.

A decisão de utilizar as reservas que estavam no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), ente privado controlado pelo FSB, veio de três membros do governo: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Os três, que fazem parte do Conselho Monetário Nacional, instância máxima da política econômica do país, compõem o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano, que deu a autorização para a retirada de R$12,4 bilhões que estavam no FFIE no último dia de 2012. Esse dinheiro é contabilizado como receita do governo em dezembro de 2012.

"Vamos conseguir atingir a meta", disse a fonte. O governo, entretanto, ainda não sabe precisamente quanto vai abater dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mecanismo utilizado para reduzir a economia que tem de fazer anualmente para o pagamento de juros da dívida pública.

O discurso do governo é que o resgate do FSB estaria ligado à frustração da economia que deveria ter sido feita por estados e municípios, mas mesmo com esse recurso extra de R$12,4 bilhões, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) deve se utilizar do desconto, mesmo que não integral, de investimentos do PAC para fazer a sua parte do superávit.

Outro fator que teria surpreendido o governo negativamente foi a arrecadação abaixo do previsto nos últimos dias de dezembro, período que sempre mostra elevado ingresso de tributos. "A receita é grande em dezembro nos últimos dias do ano, mas o comportamento visto não teve o efeito esperado", disse a fonte.

Além do dinheiro do FFIE, o governo também antecipou lucros da Caixa Econômica Federal e recolheu dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no total de R$7 bilhões apenas em dezembro.

Somente no mês passado, governo central, estados, municípios e estatais não financeiras (exceto Petrobras e Eletrobrás) têm de fazer uma economia de R$57,1 bilhões para cumprir a meta de superávit primário de R$139,8 bilhões do ano. A economia do último mês, no entanto, pode ser reduzida em até R$25,6 bilhões, valor previsto para o desconto do PAC no resultado fiscal.

Segundo o governo, o baixo desempenho das contas regionais se deve à queda da atividade econômica, desonerações promovidas pelo governo federal e a gastos com investimentos feitos por essas administrações, "mas que terão resultado positivo ao longo de 2013", segundo a fonte.

A depender do resultado primário dos estados e municípios, o governo poderá abater além dos R$25,6 bilhões estimados no relatório de avaliação de receitas e despesas até outubro. Pela lei de diretrizes orçamentárias, o desconto poderia ser de R$40,6 bilhões do PAC. Mas até novembro, os desembolsos do programa foram de R$28,4 bilhões.

Apesar do malabarismo fiscal feito pelo governo no último dia do ano para cumprir com os valores estabelecidos, a avaliação dessa fonte é de que "as contas fiscais tiveram resultado positivo e deram sua contribuição para a economia, apesar da crise econômica".

Fora do governo há outras opiniões. "A repetição de truques contábeis pelo governo acaba com a credibilidade do Tesouro", diz o especialista em contas públicas Mansueto de Almeida. Assim, os economistas passam a olhar cada vez mais para outros indicadores fiscais, como dívida bruta.

Dentro do próprio governo há avaliações pouco amigáveis. De acordo com outra fonte do governo, desde junho o Tesouro sabia que não iria entregar o superávit cheio do ano, mas, mesmo assim, continuou apresentando projeções infladas e reforçando a "fé" de que tudo daria certo no segundo semestre do ano. Ainda assim, diz essa fonte, não há risco para a solidez fiscal do país, o que acontece é um desgaste de credibilidade e imagem do governo.

Fonte: Suinocultura Industrial. Pela Redação. 7 de janeiro de 2013.