MP do Código Florestal entra em etapa decisiva

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados, mas parlamentares envolvidos na negociação indicam um ambiente "favorável" para avaliação da matéria.

O clima amigável, no entanto, ainda não inclui as alas mais radicais, tanto do lado ambientalista quanto do ruralista.

A MP precisa ser votada nas duas Casas do Congresso até o dia 8 de outubro, quando perde a eficácia. Ela está pautada para esta semana na Câmara. Se perder a validade, haverá uma situação de insegurança jurídica sobre algumas regras ambientais.

Uma vez votada na Câmara, haverá uma convocação excepcional dos senadores para a próxima semana. Por causa das eleições municipais em outubro, as Casas do Congresso têm trabalhado apenas algumas semanas por mês, de forma intercalada, o que acaba restringindo o prazo para tramitação da MP.

Quanto mais próximo das eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para 7 de outubro, fica mais difícil garantir a presença de parlamentares no Congresso.

Para tentar chegar a um acordo mínimo neste tema que tem gerado duros embates, o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), acompanhado de outros parlamentares ativos na negociação, reuniu-se na quarta-feira passada com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT).

No encontro, foi apresentada uma proposta de meio termo, envolvendo um dos pontos mais polêmicos da medida, justamente o que define um escalonamento de faixas a serem reflorestadas nas margens de rios levando em conta o tamanho da propriedade, a chamada "escadinha".

Quando a MP ainda tramitava na comissão mista que a avaliou previamente, parlamentares alteraram esse dispositivo, diminuindo para 15 metros a faixa mínima de vegetação exigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região).

Fonte: Reuters Brasil. Pela Redação. 17 de setembro de 2012.