A Monsanto conseguiu o embargo da decisão que impedia a cobrança de royalties na soja transgência, de propriedade da empresa, no estado do Rio Grande do Sul.
Decisão de primeira instância da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre (RS), publicada no Diário Oficial do RS desta quinta-feira (12).
Com o embargo, a Monsanto informou que continuará a cobrança de royalties dos produtores que comprarem suas sementes de soja.
A decisão judicial, em caráter liminar, havia determinado a suspensão da cobrança dos royalties, e ainda a devolução dos valores cobrados desde 2003, e corrigidos com juros.
A empresa comercializa sementes que geram uma soja com resistência ao herbicida glifosato. A maioria da soja produzida no Brasil é transgênica.
A empresa cobra royalties pelo uso da tecnologia, que podem ser pagos no momento da compra das sementes ou quando da entrega dos grãos em uma trader ou cooperativa.
A decisão deverá teramitar agora no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul. A empresa já obteve outras vitórias a respeito de royalties no TJ.
"A Monsanto, respeitosamente, entende que a decisão de primeira instância vai contra as decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e que está em desacordo com a legislação em vigor no país", afirmou a empresa em comunicado.
Fonte: Jornal Brasil Econômico. Pela Redação. 12 de abril de 2012.
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