Governo amplia prazo para o georreferenciamento

Atendendo a solicitações de entidades que representam a agropecuária brasileira, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), produtores rurais catarinenses ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento das propriedades com área inferior a 500 hectares. O decreto, publicado na semana passada no Diário Oficial da União, estende para 2013 o período limite para que os proprietários apresentem o documento, conforme tamanho de cada imóvel. A nova regra prevê que as propriedades de 250 a 500 hectares passam a ter dez anos para executar o georreferenciamento, contados a partir de 2003. Já as áreas de 100 a 250 hectares terão treze anos. Proprietários de lotes de 25 a 100 hectares terão 16 anos e os donos dos imóveis inferiores a 25 hectares ganharam 20 anos para cumprir a exigência. Os procedimentos para o georreferenciamento do imóvel rural obedecem a três etapas: a primeira envolve o profissional habilitado e credenciado para a execução dos serviços de campo e elaboração do material. A segunda etapa se dá junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a apresentação do material, anuência dos confinantes e demais documentos e a terceira e última etapa se processa junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Fonte: Globo Rural. Pela Redação. 25 de novembro de 2011.
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