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Norma proíbe "soja safrinha" e define situações excepcionais de plantio da oleaginosa.
Decisão foi publicada no dia 30 de maio e várias associações já se declararam contra a medida
Como a decisão não é definitiva, a cobrança de royalties pode continuar sendo feita pela Monsanto.
Decisão já vale a partir da safra em curso, e de reaver tudo o que foi pago desde março de 2002.
A decisão da Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais desobrigou a averbação de Reserva Legal.
Com a decisão, chega a seis o número de países com restrições ao produto nacional.
Decisão foi tomada após reunião entre autoridades do MAPA e da Rússia no dia 23 de novembro.
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