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STJ rejeitou petição de um proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental.
“A realidade da aplicação do Código Florestal é diferente do que se imagina em alguns lugares.”
“PGR questiona a anistia para os desmatadores, no novo Código Florestal.”
Brasil é apontado como um dos países que mais avançou em relação à preservação ambiental.
A decisão da Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais desobrigou a averbação de Reserva Legal.
Após quatro anos de debates no Congresso, o novo Código Florestal começa a ser implantado.
Dos nove estados da Amazônia Legal, apenas três apresentaram aumento no desmatamento.
Texto traz normas mais flexíveis para 84% dos imóveis rurais do país, considerados pequenos.
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