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A nova legislação ao mesmo tempo em que solucionou uma grande quantidade de impasses e situações controvertidas da antiga legislação que vem sendo interpretada pelos tribunais, também omitiu e confron...
Diante do crescimento na quantidade de invasões em propriedade privada, faz-se necessário comentar sobre a suspensão do recolhimento de imposto territorial rural....
Saiba quais são as medidas jurídicas preventivas que podem ser adotadas em situações de invasão de propriedade rural...
“Enfim, de tão importante é a gestão de documentos pelas propriedades rurais, já consideradas empresas que, havendo má gestão do Cadastro Ambiental Rural implicará no Importo Territorial Rural e, por ...
O autor elaborou uma agenda de assuntos jurídicos a serem acompanhados pelo produtor....
A declaração do ITR deve ser feita através do programa ITR 2014, disponível no site da Receita Federal e enviado até dia 30 setembro....
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