Láctea Brasil recebe classificação especial do governo

Acaba de ser aprovada pelo Ministério da Justiça a transformação da Láctea Brasil em OSCIP, ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Esta foi uma grande vitória da entidade, que há quase 7 anos procura unir todos os elos da cadeia do leite no país para promover o consumo de lácteos e a educação nutricional, e que agora passa a ter a qualificação do governo federal para estabelecer, com muito mais facilidade, parcerias com o Poder Público e os fomentadores internacionais, como Banco Mundial e BID. Congregando quase 100 associados, dos produtores de insumos e de leite e derivados até a indústria, a Láctea Brasil poderá daqui para frente oferecer a seus pares algumas vantagens fiscais extras, como dedução das contribuições para a base de cálculo do imposto de renda. Mas, o grande diferencial desta nova e seleta categoria que a Oscip Láctea passa a integrar é o de, em poucas palavras, ser um órgão de interesse nacional, com a agilidade do setor privado, que certamente muito mais poderá fazer pela cadeia do leite, em termos de acesso às grandes discussões nacionais sobre o tema. Segundo Paulo Portilho, presidente da Láctea, "este foi um passo importante para todos os nossos associados, e também para os produtores e indústrias que ainda não haviam se juntado a nós, até por não conseguir dimensionar as vantagens práticas deste engajamento. Daqui para frente, tudo fica mais claro no sentido de juntarmos esforços para incrementar a imagem do leite e dos lácteos nacionais como alimentos comprovadamente saudáveis e recomendados por nutricionistas e médicos". "Também em se cuidando de angariar recursos privados, a OSCIP desfruta da vantagem de poder receber doações de pessoas jurídicas, dedutíveis até o limite de 2% do lucro operacional, nos termos da Medida Provisória n. 2.158-35, de 2001, art. 59. Reduzem-se, assim, as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.", completa Dr. Renato Toledo Lima, advogado da entidade. Ele ainda acrescenta que "Pode-se dizer, pois, que a qualificação como OSCIP proporciona as vantagens do setor público e também vantagens do setor privado, que mantém a agilidade nos negócios, sem a burocracia característica dos órgãos públicos." Outro ponto importante de ser ressaltado é a captação de recursos (inclusive públicos) pela OSCIP é facilitada porque a certificação do Ministério da Justiça a coloca como organização de inerente interesse público, tornando-a aliada, por excelência, da Administração Pública. Outras informações e esclarecimentos, entre em contato com a Láctea Brasil pelo tel.: (16) 3911-6112 ou manuela@lacteabrasil.org.br. Fonte: Láctea Brasil e Ana Sílvia Maciel
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