Quarenta e seis municípios do Centro-Sul do Pará foram declarados como área livre de febre aftosa com vacinação pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). A medida consta da portaria nº 43, assinada pelo ministro Roberto Rodrigues e publicada na edição de 13/02 do Diário Oficial da União. A decisão é o primeiro passo para que o Brasil possa pedir à Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) o reconhecimento internacional da área como livre da doença com imunização.
Na portaria, o ministro explica que tomou a decisão baseado no resultado do inquérito soroepidemiológico para avaliação de circulação do vírus da aftosa na região durante o ano de 2005. O MAPA também considerou outros dois aspectos: a situação sanitária do rebanho e o fato de que há mais de dois anos a doença não é registrada nos 46 municípios.
O texto da portaria informa ainda que a decisão foi tomada com base no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE e no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial de Comércio (OIC).
A partir dessa decisão, o MAPA deverá encaminhar à OIE o pedido para que essa região do Pará seja reconhecida internacionalmente como livre da aftosa. O rebanho do Pará é de aproximadamente 12 milhões de cabeças de gado.
Fonte: Mapa
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