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Deputados petistas pedem mais uma prorrogação no prazo para implantação da Instrução Normativa 51


Sexta-feira, 17 de junho de 2005 - 12h35

Em reunião ontem, 16 de junho, com o ministro Roberto Rodrigues, deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) pediram a prorrogação do prazo de implantação da Instrução Normativa 51, que regulariza as normas de produção e qualidade do leite produzido no Brasil. Novamente baseiam-se na tese de que grande parte dos produtores não se adaptaria às normas, e seriam excluídos do mercado.

Essa solicitação dos deputados vem em má hora para o setor leiteiro. Neste período em que a pasta da agricultura precisa focar na solução de problemas mais crônicos, e urgentes, como a quebra de safra e o problema de renda da maioria dos produtores rurais, a questão da Instrução Normativa poderia até se tornar uma “moeda” de troca para negociar apoio por maiores recursos. Uma pena, mas verdade seja dita: hoje o setor leiteiro é uma das poucas atividades agropecuárias que não passa pela severa crise do agronegócio.

Especialistas, no entanto, não acreditam que o prazo seja prorrogado. A Instrução Normativa 51 deve entrar em vigor no dia 1 de julho de 2005, como previsto há algum tempo.

É um erro achar que a Instrução Normativa seja excludente. Os menores produtores, em muito caso até extrativistas, não serão obrigados a investir em benfeitorias ou equipamentos, terão apenas que estar preparados para fornecer o leite a tempo para que a indústria o colete e o transporte até às 10:00 horas da manhã. Os maiores investimentos, neste caso, serão exigidos da indústria que deve estar preparada para atender a esta exigência.

A necessidade de investimentos começa a existir no caso do produtor fazer a segunda ordenha, no período da tarde. Aí sim, precisa refrigerar o leite para ser entregue no dia seguinte. Porém, todo produtor que realiza a segunda ordenha já tem os refrigeradores para entregar o leite no dia seguinte. Caso contrário, o leite estraga antes, devido à alta perecibilidade. Os menores e mais despreparados, foco de preocupação de quem é contra a IN 51, geralmente só faz a primeira ordenha, de madrugada.

Evidente que há o risco de que compradores, com base na Instrução, pressionem alguns produtores. No entanto, isso acontece com ou sem a implantação das regras.

Será uma pena se a implantação da Instrução Normativa for adiada novamente. É admitir a derrota antes da luta.(MPN)

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