Sábado, 27 de abril de 2024

Redução de tributos sobre biodiesel

por Fabio Lucheta Isaac

Sexta-feira, 24 de outubro de 2008 - 09h15

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Segundo o Ministério de Minas e Energia, foi publicado no último dia 22 um decreto no Diário Oficial da União para a redução das alíquotas do PIS/PASEP de R$38,89 para R$31,75 e da COFINS de R$179,07 para R$146,20 por metro cúbico. Estas taxas incidem sobre a importação e sobre a receita bruta com a venda de biodiesel no mercado interno. A desoneração foi realizada pois por lei a carga tributária do biodiesel não pode ser maior que a do diesel comum. A legislação do setor determina que sobre o biodiesel devem incidir impostos equivalentes ao do diesel mineral. (LV)
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