Laudo do Incra declara Fazenda Figueira produtiva; MST deve sair

Trabalhadores sem-terra devem deixar a propriedade em três dias.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou laudo ontem classificando a Fazenda Figueira, no distrito de Paiquerê, como produtiva. A fazenda, de 3,6 hectares, foi invadida em agosto passado por 1,2 mil famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que começaram ontem mesmo a movimentação para deixar o local. Eles têm prazo de três dias para sair da propriedade e com duas possibilidades: ir para uma área de acampamento provisória ou para uma área definitiva que deve ser adquirida pelo Incra para assentar as famílias.

A superintendência regional do Incra informou em Curitiba que efetuou cadastro de cerca de 750 famílias e estava estudando juntamente com a Prefeitura de Londrina e com a Sociedade Rural do Paraná (SRP) propostas para assentamentos em locais na região. "O Incra está estudando algumas propostas para assentamento dessas famílias. Estamos trabalhando para assentar essas e outras 6 mil famílias acampadas em todo o Estado", disse o superintende regional do Incra, Nilton Bezerra Guedes.

Assessor para Assuntos Fundiários da Casa Civil do governo do Estado, Hamilton Luiz Serighelli disse que foram encaminhadas ao Incra três propostas de venda de terras para o assentamento das famílias. O prefeito Alexandre Kireeff e a SRP trabalharam na mediação de um acordo entre o MST e a proprietária da fazenda, a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq), segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Paraná.

O líder do MST na região, José Damasceno, declarou que o Incra cumpriu a primeira parte do acordo, de vistoriar a área e emitir o laudo, e o MST vai cumprir sua parte de sair em três dias. "Foi o acordado e vamos cumprir, mas vamos continuar cobrando o cumprimento da segunda parte do acordo, que é a compra de 10 mil hectares na região para assentar 1,2 mil famílias de trabalhadores", disse o líder sem-terra. Ele esclareceu que, inicialmente, o acampamento tinha 1,2 mil famílias, reduzidas para 750 após acordo verbal com a proprietária da fazenda.

Recuperação

A Fazenda Figueira tem áreas de produção agropecuária que lhe dão sustentação econômica. Abriga também a Estação Experimental Hildegard Georgina Von Pritzelwitz, que se dedica a pesquisas na área de pecuária de corte. A fazenda tem uma extensa área de Mata Atlântica, 400 hectares de área de preservação permanente e mais de mil hectares de reserva legal. O administrador da Fazenda Figueira, o engenheiro agrônomo José Renato Silva Gonçalves, disse que vai ter que correr atrás e trabalhar muito para recuperar dois meses perdidos desde a invasão, em 17 de agosto. "Não dá para desligar uma fazenda, uma estação de pesquisa. Temos que correr atrás. Tivemos projetos de pesquisa interrompidos, alunos perdendo prazos, colheita de milho perdida, bezerros nascendo sem acompanhamentos", disse Gonçalves. Segundo ele, a Fealq é quem deve decidir sobre eventuais providências legais para ressarcir prejuízos.

Produtividade por índices de utilização e eficiência

A propriedade rural considerada produtiva pelo Incra é aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, o Grau de Utilização da Terra (GUT) igual ou superior a 80%; e o Grau de Eficiência na Exploração (GEE) igual ou superior a 100%.

O GUT é calculado dividindo-se a área utilizada pela área aproveitada. A exploração econômica - cultivada com lavouras, pastagens, exploração florestal ou extrativista - em 100 hectares de uma área aproveitável de 100 hectares tem 100% de GUT. Se apenas 80 hectares dos 100 forem aproveitados, o GUT é de 80%. Em caso de índice menor que 80%, a propriedade não atinge o GUT e é considerada improdutiva.

Já o GEE é a somatória da produção de produtos vegetais e da pecuária. No primeiro, divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos índices de rendimento na região. Na pecuária, divide-se o número total de animais pelo índice de lotação da zona de pecuária do município do imóvel. O GEE é a somatória destas áreas dividida pela área efetivamente utilizada do imóvel e multiplicada por 100. A área é produtiva quando atinge um GEE de 100%.

O Incra dispõe de diversos instrumentos para adquirir áreas para a reforma agrária. Além da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, há também a possibilidade de compra de áreas ofertadas ao Incra. Esse processo depende da oferta dos proprietários. A aquisição da Fazenda Figueira por essa modalidade foi descartada, pois não há interesse do proprietário em vendê-la.

Segundo comunicado divulgado ontem à tarde pela assessoria de imprensa da superintendência, o Incra busca alternativas para o assentamento das famílias acampadas na Figueira e outras 6 mil famílias acampadas em 102 acampamentos no Estado.

Segundo o Incra, a aquisição de áreas por compra tem se mostrado mais rápida para o assentamento de famílias no Paraná, devido a quase inexistência de terras improdutivas no Estado. "Esse processo depende da oferta dos proprietários ao Incra. Para aquisição da área ofertada, o governo paga preço de mercado. A terra nua é paga em títulos da dívida agrária, resgatáveis de dois a cinco anos, e as benfeitorias são pagas à vista. Os títulos da dívida agrária são corrigidos pela TR e rendem juros de 6% ao ano", disse a regional.

O Incra no Paraná possui várias áreas a serem adquiridas e em diversos estágios de desapropriação ou compra, somando cerca de 80 mil hectares em todo o Estado, suficientes para assentar 4 mil famílias.

Fonte: Jornal de Londrina, por Marcos Cesar Gouveia. 06/10/2015 - http://www.jornaldelondrina.com.br/londrina/conteudo.phtml?tl=1&id=1547055&tit=Laudo-do-Incra-declara-Fazenda-Figueira-produtiva-MST-deve-sair