Comissão da Câmara aprova outro Sisbov

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, a criação de um novo sistema de rastreamento do gado bovino do País. O projeto de lei será enviado à Mesa Diretora da Câmara e, segundo acordo dos parlamentares com a Presidência da Casa, deve ser votado diretamente em plenário em regime de urgência, sem passar pela análise das demais comissões. Na prática, o projeto de apenas oito artigos acaba com o atual sistema (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina - Sisbov), criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). E simplifica as regras de rastreamento do gado. Pelo texto, a identificação do animal será feita de forma permanente com marcas a fogo, tatuagens ou chips eletrônicos. "Essa farra de brincos está proibida", diz o deputado relator do projeto. De acordo com ele, para garantir a questão sanitária, serão suficientes a atual guia de trânsito animal (GTA) e inscrição no Serviço de Inspeção Federal (SIF). "Se o governo quiser fazer o Sisbov, é problema dele. Mas será facultativo. Vai subir preço para quem aderir, mas isso é uma questão entre privados". Além disso, será obrigatória a emissão de nota fiscal, agora permitida diretamente aos pecuaristas, sem intermediação de secretarias estaduais. Há necessidade de manter os documentos por cinco anos. "O governo não pode mais impor um Sisbov. A não ser que pague por isso com dinheiro do orçamento", afirma o relator. A proposta permite a constituição de bancos de dados das marcas permanentes por municípios. Segundo o deputado, a marca de nascimento, única, será feita na perna esquerda do animal. No lado direito, poderão ser marcados até nove números de proprietários distintos. "Fizemos uma coisa simples, pé no chão e factível. Tudo isso já é costume, já é feito pelos pecuaristas", diz. Participaram do grupo que elaborou a norma os pecuaristas (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e Sociedade Rural Brasileira - SRB), trabalhadores (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag), certificadoras e frigoríficos. A nova lei exige também a adoção de sistema similar para quem exportar para o Brasil. Fonte: Valor Econômico. Adaptada pela Scot Consultoria. 5 de junho de 2008.
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