Governo delegará à UE escolha de fazendas

Depois de enfrentar críticas por ter anunciado a redução na lista preliminar de 2.681 fazendas certificadas pelo SISBOV, o governo adotará uma nova estratégia de negociação para reverter a suspensão das compras de carne bovina pela União Européia. Mesmo tendo recebido uma nova lista com 1.058 propriedades, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz, deve reunir-se amanhã (em Bruxelas) com autoridades da UE, sem apresentar uma "relação final". A estratégia é adicionar dados do "pente-fino" realizado pelos seis Estados habilitados a exportar e deixar para os europeus o ônus da decisão. A UE insiste em limitar a primeira relação a 300 fazendas, mas o ministério acredita ser possível estender a relação inicial para até 700 propriedades. Mas a polêmica com a lista deve continuar. O deputado goiano Ronaldo Caiado (DEM) informou ontem que seu partido deve propor um projeto de decreto legislativo para "desautorizar" e "desqualificar" a relação. "Essa lista cria um grupo de 300 produtores com poder sobre os demais", criticou. O Ministério da Agricultura espera, entretanto, retomar as vendas com o número inicial permitido pela UE, para depois ampliar a lista das fazendas e chegar ao cenário ideal de "equivalência sanitária", no qual a UE transferiria ao governo brasileiro o poder de ampliar a lista. "O relatório que vamos levar justifica o nosso trabalho. Nunca retiramos esta lista de 2.681 fazendas. Ela continua valendo", disse Kroetz ao Valor. "Os europeus vão ver o que fizemos para garantir a rastreabilidade. Vamos relatar tudo passo a passo". O deputado Caiado, porém, vai mais além nas críticas. Diz que vai propor ao DEM que apresente um projeto de resolução para sustar a tramitação de acordos bilaterais entre Brasil e UE até a situação ser resolvida. "O ministro [Reinhold] Stephanes tem que ser menos comissário da UE e mais solidário com os pecuaristas daqui", atacou. Em defesa da abordagem proposta pelo ministério, o secretário Inácio Kroetz afirmou que caberá ao Brasil "mostrar consistência" no trabalho, nos fatos, ações e documentos. "São eles que vão julgar. Vamos argumentar até o final, mas não vamos fechar as portas", disse. Kroetz afirmou que "o principal" é saber se o relatório garantirá o futuro das vendas à União Européia. "Vamos ver se eles vão abrir lentamente, se vão atribuir ao governo [a certificação] ou se vão auditar até achar que somos dignos de crédito", afirmou ele. Nos bastidores, a lista provocou uma disputa política entre o Ministério e os Estados habilitados. Sob forte pressão política, os secretários estaduais rejeitavam cortar a lista original de 2.681 propriedades. E o Ministério também não queria arcar com o ônus de um fracasso nas negociações com a UE em razão de uma relação considerada extensa demais. Por isso, ficou acertado que o governo federal aceitaria "na íntegra" a nova lista produzida pelas secretarias estaduais. "O acordo é que a União Européia faria os cortes na lista. O Ministério não faria nenhum corte na relação", afirmou o secretário de Agricultura, Extrativismo e Pesca de Mato Grosso, Neldo Weirich. O presidente do conselho dos secretários (Conseagri), o mineiro Gilman Viana, considera que o acordo com o Ministério previa apenas a "sistematização" da lista dos Estados. Minas Gerais, por exemplo, reduziu sua lista de 1.237 para 512 propriedades. Mato Grosso baixou de 128 para 117 fazendas, mas o Rio Grande do Sul enviou uma listagem com 277 estabelecimentos. Goiás teve apenas 88 fazendas confirmadas, enquanto Santa Catarina e Espírito Santo tiveram 32 cada um. Fonte: Valor Econômico, dia 13 de fevereiro de 2008.
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