Alterações na Lista de Preços Mínimos para ICMS do Mato Grosso do Sul

Entraram em vigor, em 3 de dezembro de 2007, algumas alterações na tabela de preços mínimos de bovinos para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Mato Grosso do Sul. Vale lembrar que, no Mato Grosso do Sul, os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para obterem o diferimento nas operações internas com bovinos, devem contribuir para o FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul). O FUNDERSUL recebe uma porcentagem sobre uma unidade de referência fiscal chamada UFERMS (Unidade de Referência Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul), por cabeça. A UFERMS hoje equivale a R$12,48. Para bovinos até 12 meses, paga-se 29,42% de uma UFERMS por cabeça. Já para bovinos acima de 12 meses, 46,03% de uma UFERMS por cabeça. Se o pagamento da taxa ao FUNDERSUL não ocorrer, o contribuinte automaticamente perderá o diferimento do ICMS, pagando a alíquota vigente sobre o valor total da operação. O decreto 12.056 de 2006 reduz a alíquota do ICMS para operações internas com bovinos de 17% para 5%. Com a UFERMS a R$12,48 vale a pena pagar o FUDERSUL. Simulação: Na compra de um lote com 50 bezerros, ao custo de R$500,00/cabeça, o desembolso seria: Pagando o FUNDERSUL: 50 X R$12,48 = R$624,00 X 0,2942= R$183,58 Recolhendo o ICMS: 50 X R$500,00 = R$25000,00 X 0,05=R$1250,00 A UFERMS geralmente é reajustada de dois em dois meses, começou o ano de 2007 valendo R$11,90 (janeiro/fevereiro) e terminou o ano valendo R$12,48 (novembro/dezembro) o que equivale a um reajuste de 5% (acompanhou a inflação). Em janeiro/ fevereiro pagava-se R$3,50/cabeça ao contribuir com o Fundersul. Em novembro a dezembro a contribuição passou a ser de R$ 3,67/cabeça. (AA)
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