Grécia vai aos tribunais por infringir leis de bem estar dos bovinos

A Comissão européia decidiu, nesta semana, encaminhar processo ao Tribunal de Justiça de Luxemburgo contra a Grécia. Tal medida foi tomada devido ao descumprimento da normativa que garante o bem estar animal durante seu transporte e abate. Entre as deficiências detectadas no transporte, foi observado que a Grécia não aplica identificação dos animais bem como não tem autorização para o trânsito dos mesmos até os frigoríficos, como requere a legislação comunitária. Além disso, não existe instalações adequadas para transportar os bovinos que, na grande maioria das vezes, realiza longas viagens do porto para os frigoríficos. Em relação ao abate foi verificado que não existem controles que assegurem a correta aplicação das normas, especialmente em relação à insensibilidade do animal antes do sacrifício. As primeiras deficiências no país foram detectadas em 1998 através da missão da Agência Veterinária e Alimentação da União Européia (FVO). Sucessivas inspeções - em 2003 e 2006 - mostraram que ainda não houve melhoras dos problemas, motivo pelo qual a Comissão optou por seguir o procedimento e levar a Grécia aos tribunais. (MBAM)
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