Lula sanciona MP 327

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21/3) a Medida Provisória 327 que regulamenta o plantio de transgênicos no entorno de Unidades de Conservação Ambiental e a emenda que diminui o número de votos necessários para a aprovação de pedidos de liberação comercial na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Lula vetou apenas a emenda que legalizava o algodão geneticamente modificado plantado irregularmente no País em 2006. Para o Greenpeace, “o presidente deu às costas à biossegurança nacional, ao ignorar os apelos de mais de 80 entidades da sociedade civil e de 88 parlamentares de diversos partidos e tomou decisão perigosa para o Brasil”. A decisão presidencial levou à invasão das dependências da CTNBio, o que resultou no cancelamento da 100ª Reunião Ordinária da Comissão, que tinha como pauta a aprovação de variedades de milho geneticamente modificadas. Em nota, o Greenpeace repudia a decisão do presidente Lula e considera que a manutenção da emenda que reduz o quórum de votação na CTNBio não atende aos interesses do País e de seus agricultores, além de pôr em risco o meio ambiente e a biodiversidade. Na avaliação do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), ficou adiada mais uma vez a aprovação de variedades de milho geneticamente modificado. Para os cientistas que integram o CIB, pelos três eventos (variedades) estão desde outubro prontos, aguardando a liberação comercial. “A confusão prorroga mais uma vez um imbróglio jurídico que se arrasta há anos”. Fonte: Diário de Cuiabá. Adaptado por equipe Scot Consultoria. 23 de março de 2007.
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