Nova política de biotecnologia para o Brasil

Foi sancionado ontem, 8 de fevereiro de 2007, um decreto que cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e institui uma política específica para o setor. Segundo o governo, a nova política permitirá investimentos de R$10 bilhões em biotecnologia no Brasil nos próximos dez anos. Desse total, 60% viriam de recursos públicos, tanto do Orçamento Geral da União como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de fundos destinados a investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia. Os 40% restantes seriam de parceiros privados. Quatro setores receberão investimentos: saúde, agropecuária, indústria e meio ambiente. Com 17 membros de diversas esferas do governo federal, o Comitê Nacional de Biotecnologia vai gerenciar a política pública para a área e definir as prioridades. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, o comitê é composto por representantes da Casa Civil e de mais sete ministérios: Saúde, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento Agrário e Justiça. Também integram o comitê órgãos ligados ao desenvolvimento de pesquisas, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Instituições que ajudarão a financiar os projetos, como o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), também farão parte do comitê. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são os demais integrantes. O comitê vai trabalhar em conjunto com o Fórum de Competitividade em Biotecnologia. Formado por representantes do governo, indústria, comunidade acadêmica e de demais setores da sociedade, o fórum existe desde o fim de 2004. Fonte: Agência FAPESP, em 9 de fevereiro de 2007
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