Orçamento para defesa sanitária e embargos às exportações de carnes

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, disse ontem que no projeto de lei orçamentária para 2007 foi incluída uma emenda parlamentar que torna os recursos para a defesa sanitária não contingenciáveis. Isso significa que o orçamento destinado às ações de defesa pode ser aplicado em sua totalidade, a exemplo do que já ocorre com os recursos da pesquisa agropecuária. A proposta de orçamento encaminhada ao Congresso prevê um volume de R$ 950 milhões para implementar as ações do Ministério da Agricultura no próximo ano, dos quais R$ 195 milhões serão destinados à defesa agropecuária. Guedes afirmou que até 18 de dezembro foram executados 97,69% do orçamento da Pasta em 2006, totalizando R$ 794,262 milhões. Somente para as atividades da defesa sanitária o ministério executou R$ 122 milhões. O ministro destacou a prioridade dada à modernização da rede de laboratórios oficiais nos últimos anos. “Praticamente quintuplicamos os recursos para equipar os laboratórios desde 2001”, afirmou. No biênio 2001/2002 foram aplicados R$ 15 milhões, em 2003/2004 cerca de R$ 35 milhões e, em 2005/2006, R$ 80 milhões. Com relação às carnes, o ministro Guedes também comentou sobre a manutenção do embargo da Rússia à carne suína produzida em Santa Catarina. Ele afirmou que o Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores estão fazendo pressão junto às autoridades sanitárias do governo russo para retomada das exportações. “A Rússia é o principal importador de carne suína do Brasil e Santa Catarina o principal Estado exportador, por isso é fundamental negociar o fim do embargo”. O ministro lembrou que a Rússia já flexibilizou as restrições às carnes brasileiras e retomou as compras de produtos oriundos dos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Goiás. O governo russo também voltou a comprar produtos cárneos e lácteos termoprocessados de todo o País, inclusive do Paraná e do Mato Grosso do Sul, onde foram detectados focos de febre aftosa em outubro de 2005. O ministro informou que o governo brasileiro está encaminhando à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) a documentação necessária para o reconhecimento internacional do Estado de Santa Catarina como área livre de febre aftosa, sem vacinação. “No momento em que obtivermos a certificação internacional, podemos buscar novos mercados para a carne in natura, como Japão e Coréia, que só compram carne processada do Brasil”, informou. Em 2007 o Brasil deve enviar missões ao Chile, México e países do Oriente Médio, além dos asiáticos. Fonte: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. 21 de dezembro de 2006.
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