Flexibilização do registro de defensivos: avanço ou retrocesso?

O Governo flexibilizou o registro de defensivos agrícolas, segundo notícia veiculada no jornal Valor Econômico em 6 de dezembro. A nova regra dispensa diversas etapas para que empresas lancem produtos de mesma composição de defensivos já existentes no mercado. Não será mais preciso fazer um registro especial temporário. Esse registro permite a realização de experimentos de campo para que, posteriormente, sejam lançados no mercado com o registro definitivo. Tais experimentos objetivam comprovar a eficácia técnica e a existência de resíduos. Na prática, a nova regra favorece o lançamento de genéricos. Basta apresentar a nova composição, copiar o conteúdo do rótulo do produto similar que existe já no mercado, e lançar. Ganha-se tempo, reduzem-se custos. A flexibilização se apóia na tese de que o aumento da concorrência e a redução de custos tendem a reduzir os preços dos insumos aos produtores rurais. Acredita-se que as empresas de defensivos, que atuam no país há anos, explorem o produtor pela existência de um cartel. Cristiano Walter Simon, presidente da Andef – Associação Nacional de Defesa Vegetal – descreve a situação dos genéricos: “Em 2005, estavam registradas 374 marcas comerciais de produtos genéricos e 299 especialidades. Os genéricos representando 55% dos produtos registrados nesse mercado. Em termos de quantidade comercializada, em 2005, foram 201,687 mil toneladas de genéricos e 30,549 mil toneladas de especialidades. Os genéricos com a fatia de quase 87% do volume de ingrediente ativo comercializado. Os dados equivalem a um faturamento de aproximadamente US$ 2,155 milhões para os produtos genéricos e US$ 2,088 milhões para as especialidades, ficando os genéricos com 51% e as especialidades com 49% do faturamento.” Ainda, com relação à reserva de mercado por poucas empresas, o presidente da Andef lembra que no NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, que reúne México, EUA e Canadá), 11 empresas respondem por 98% do mercado; na América Latina, 10 empresas respondem por 97% do mercado; na Europa, 12 empresas respondem por 99% do mercado; na Ásia, 13 empresas respondem por 97,5% do mercado. No Brasil, no entanto, 17 empresas respondem por 90% do mercado. Em relação aos demais, é o mercado mais participativo de todos. A flexibilização da lei, por ora, favorece apenas as empresas que copiam moléculas. Para o mercado, é realmente importante que haja concorrência entre diversas empresas e produtos. No entanto o processo industrial de produção está sujeito a diversas variações químicas que podem resultar em um produto diferente do proposto. Esse controle industrial precisa ser verificado, sob pena de que sejam lançadas, no mercado, marcas que não atendam às exigências quanto aos efeitos toxicológicos, ambientais e agronômicos. Em resumo, pode-se comprometer a segurança alimentar e ambiental. Representantes das indústrias, consultados pela Scot Consultoria, informam que não pedem maior rigor para os genéricos. O que pleiteiam é não haver dois pesos e duas medidas. Empresas que investem em novas tecnologias e em pesquisa, preocupam-se com a eficácia, resíduos e com a garantia dos processos industriais e não podem, por isso, ser penalizadas. Com tudo pronto, ainda demora-se cerca de 4 anos para colocar os produtos no mercado, em função dos processos burocráticos relativos ao registro. Bom para as empresas que copiam moléculas, e para a falta de rigor operacional na produção dos defensivos. Mais útil, em termos de redução de custos, seria favorecer o investimento em pesquisas, agilizar a liberação do registro de novas moléculas e não apenas às já existentes – e incentivar a pesquisa nacional. Vale lembrar que assistimos, recentemente, à desapropriação de campos experimentais de empresas multinacionais que investem em pesquisa. Tudo sob a demagógica bandeira da soberania nacional. Coisa de Morales. (MPN)
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