Lei da Mata Atlântica é aprovada

Depois de 14 anos, a Câmara aprovou quarta-feira (29/11), o projeto de lei destinado a proteger o bioma e a vegetação nativa da Mata Atlântica. Calcula-se que hoje restam apenas 7,3% dos 1,3 milhão de quilômetros originais da Mata Atlântica. O projeto de proteção da Mata Atlântica foi apresentado em outubro de 1992 pelo então deputado Fábio Feldman (PSDB-SP). Foi arquivado duas vezes, por falta de votação. Mas os defensores da proposta conseguiram restaurá-la e de novo levá-la para a tramitação. O texto aprovado pela Câmara regulamenta os critérios de uso e proteção do bioma da Mata Atlântica. Estabelece também uma série de incentivos econômicos à produção sustentável, além de incentivos financeiros para restauração dos ecossistemas. A futura lei estimula ainda doações de iniciativa privada para projetos de conservação, regulamenta o artigo da Constituição que define a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional, delimita o seu domínio, proíbe o desmatamento de florestas primárias e cria regras para exploração econômica. Fonte: Gazeta do Povo. Adaptado por Scot Consultoria. 1 de dezembro de 2006.
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