CTNBio: como 4 conselheiros venceram 17

Fernando Reinach* Na semana passada, o plenário da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) debateu a primeira liberação comercial de um produto recombinante, uma vacina para uso veterinário previamente aprovada por especialistas em segurança animal em uma de suas subcomissões. O resultado: 17 dos presentes foram a favor da liberação, 4 contra. Venceram os quatro e a vacina está proibida no Brasil. Uma pequena minoria conseguiu legalmente condenar o País ao atraso. Tudo começou há três anos, quando o Congresso discutia a nova Lei de Biossegurança. Na época já se sabia que existiam no Brasil grupos radicalmente contra organismos geneticamente modificados. Mesmo considerando que a CTNBio seria uma comissão estritamente técnica, cuja função era avaliar a segurança dos produtos produzidos com a nova tecnologia, os congressistas decidiram que era importante que as opiniões de pessoas ideologicamente contrárias a ela pudessem ser ouvidas. Foi dentro desse espírito que foi incluído na lei o direito desses grupos de indicarem 5 a 7 membros do total de 28 da comissão. Como a lei previa que qualquer aprovação na comissão dependeria da maioria dos votos, esses grupos, apesar de poderem fazer ouvir seus argumentos, teriam de convencer uma fração dos cientistas especialistas em biossegurança para fazer valer sua opinião. O Congresso aprovou a lei acreditando que havia legislado dentro do espírito democrático. Foi então que os problemas começaram. A Presidência da República, sob direta influência do Ministério do Meio Ambiente e desprezando os argumentos do Ministério da Agricultura, do Ministério da Indústria e Comércio, do Ministério da Saúde e da comunidade científica, decidiu vetar parte da Lei de Biossegurança que determinava que suas decisões devessem ocorrer por maioria e baixou um decreto que estabelecia que as decisões de liberação comercial só poderiam ocorrer com a aprovação de 75% do total dos membros da comissão. Isso significa 21 votos mesmo nas reuniões em que o número de presentes fosse menor que 28. Com uma penada o presidente descartou o equilíbrio estabelecido pelo Legislativo, passou por cima da opinião da maioria de seus ministros e deu direito a veto aos membros radicalmente contrários à tecnologia. Na semana passada, colhemos os frutos. O resultado que todos previam ocorreu: quatro pessoas destruíram as chances de termos animais mais saudáveis. De quebra deixaram os cientistas que ainda não se demitiram da CTNBio refletindo se vale a pena continuar participando das reuniões. Se o governo é contra organismos transgênicos e seus derivados, ao menos deveria ser coerente. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente bloqueia a CTNBio, o Ministério da Saúde desrespeita a Lei de Biossegurança e continua a distribuir produtos derivados de transgênicos sem sequer os submeter à CTNBio para que sua segurança seja avaliada. Se respeitasse a lei, o governo teria de parar de tratar os diabéticos que necessitam de insulina recombinante até que o produto fosse aprovado pela CTNBio. Além disso, deveria deixar de vacinar as milhares de crianças que recebem vacinas recombinantes, produzidas com a mesma tecnologia que foi negada aos animais. O resultado é que diabéticos e crianças podem ser injetados com produtos transgênicos, mas os animais não. *Fernando Reinach é biólogo. E-mail: fernando@reinach.com
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