Governo regula plantio de OGM nas proximidades de unidades de conservação

O Governo Federal estabeleceu os limites provisórios para o plantio de soja e algodão geneticamente modificados (OGM) nas proximidades das Unidades de Conservação. O decreto regulamenta a Medida Provisória nº 327 e vale até que seja definido o “Plano de Manejo” das Unidades de Conservação. O Decreto nº 5.950 estabelece os limites para o plantio comercial da soja tolerante ao herbicida glifosato e do algodão resistente a inseto, ambos autorizados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, nas proximidades das Unidades de Conservação. De acordo com a medida, a soja poderá ser cultivada até uma distância de 500 metros do perímetro de uma Unidade de Conservação. Para o coordenador de Biossegurança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o decreto deverá beneficiar os produtores. A medida deve favorecer os produtores de soja geneticamente modificada que se encontravam impedidos de cultivar esse produto nas proximidades das Unidades de Conservação. Para o algodão geneticamente modificado resistente a insetos (Bt), também autorizado pela CTNBio, o decreto estabelece uma faixa limite de 800 metros da Unidade de Conservação onde não é permitido o seu cultivo. Entretanto, caso exista registro de ocorrência de ancestrais diretos ou parentes silvestres de algodão na Unidade de Conservação essa distância deverá ser ampliada para 5.000 metros. A indicação das Unidades de Conservação com presença de ancestrais ou parentes silvestres de algodão será realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, com base nos estudos já realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. Os limites estabelecidos não se aplicam às Áreas de Proteção Ambiental e Reservas Particulares do Patrimônio Natural e poderão ser alterados diante da apresentação de novas informações pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Adaptado por Scot Consultoria. 3 de novembro de 2006.
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