Definidas as novas regras para o Sisbov

De acordo com informações do Valor Econômico, quase seis meses depois de reformulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o novo Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) terá novas regras a partir desta semana. O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo afirmou que as normas do Sisbov serão obrigatórias somente para o gado destinado à União Européia. "É uma maneira de dar uma opção viável ao produtor e garantir uma remuneração adicional para cobrir os gastos com o rastreamento". Além disso, os pecuaristas terão duas opções para fazer o rastreamento: adotar brincos ou chips eletrônicos para a identificação dos bovinos. Quem optar pelo brinco, terá que fazer a leitura ainda nas propriedades. No caso do chip, a leitura será feita apenas nos frigoríficos. Para incentivar o uso do componente eletrônico, o governo avalia criar uma nova linha de crédito aos pecuaristas. Anunciada no início de fevereiro, a reformulação do Sisbov criou um cronograma de identificação de 100% dos animais a partir do desmame até 2009. A reforma incluiu o registro global das propriedades certificadas e habilitadas a exportar. Hoje, ainda é possível certificar lotes de animais. Também introduziu os controles de insumos, como vermifugações e vacinações, e foi garantido o acesso à base de dados por autoridades estaduais. Debatido de forma exaustiva entre frigoríficos e pecuaristas, o Sisbov tem sido usado como argumento pela União Européia para retardar a retomada das importações da carne brasileira. O bloco fechou suas portas ao produto nacional em outubro de 2005 por causa do ressurgimento da febre aftosa em Eldorado/MS. Em uma corrida contra o relógio, já que uma missão veterinária da UE avaliará o sistema a partir de 4 de julho, o governo apresentará as novas regras para discussão final nesta quarta (28 de junho), durante reunião da Câmara Setorial da Carne Bovina. Embora tenha avançado na construção de um modelo alternativo, o governo esbarrou em outros problemas para regulamentar o novo Sisbov. Os pecuaristas temiam o uso das informações do sistema pela Receita Federal para controlar o pagamento de impostos e também resistiam a rastrear todo o gado nas propriedades. Além disso, há a difícil discussão sobre quem deve pagar a conta. As autoridades da UE têm assistido aos debates de camarote. Os veterinários europeus já comunicaram ao ministério que, antes de reabilitar os frigoríficos à exportação, aguardarão a entrada em vigor das novas regras do Sisbov para avaliar seu funcionamento. O ministério fez simulações de auditoria em plantas de Goiânia/GO. Até dezembro de 2008, os dois modelos de Sisbov serão paralelos. As certificadoras vão vistoriar as fazendas a cada seis meses. Até 2009, porém, será mantido o prazo mínimo de 40 dias de permanência na base de dados antes do abate. A UE exige no mínimo 90 dias nas fazendas habilitadas e não admite a mistura com animais de outras propriedades. (MGT)
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