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Scot Consultoria

Você sabe a diferença entre TCRA e TAC?


Quarta-feira, 25 de dezembro de 2019 - 08h00

Foto: Scot Consultoria

 


Muitos proprietários rurais acabam se deparando em algum momento com a necessidade de assinar um TCRA ou um TAC; porém em muitos casos, estes termos não ficam bem explicados quanto a sua real importância e a diferença entre os dois.


TAC ou Termo de Ajustamento de Conduta: em casos ambientais, é um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei. Ele é celebrado como forma de OBRIGAR a reparação de um dano ambiental pelo seu responsável.


TCRA ou Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: é celebrado entre o órgão ambiental e o interessado, que pode ser gerado através de um Auto de Infração, como medida de reparação do dano, ou através de um licenciamento ambiental por executar um empreendimento que venha a necessitar de qualquer tipo de intervenção em recursos ambientais (ex: supressão de vegetação, impermeabilização do solo, lançamento de efluentes, etc) como forma de estabelecer os COMPROMISSOS e as CONDIÇÕES em que esses compromissos compensatórios e/ou mitigatórios deverão ser cumpridos.


No caso de não cumprimento, geralmente executam-se as cláusulas das penalidades, muitas vezes conduzindo o interessado para a celebração de um TAC após a suspensão do TCRA. 


Em ambos os casos, é definido no documento as medidas de recuperação de uma determinada área, que pode ser através do plantio total com espécies nativas ou em consórcios com exóticas (SAF), plantio por enriquecimento ou adensamento, ou então, através de condução da regeneração natural, sempre acompanhado com uma data de início e fim das medidas de recuperação.


Acontece que, o segredo para alcançar o cumprimento do Termo é um bom acompanhamento no período da restauração, através de manutenções adequadas e o monitoramento destas áreas, mas em muitos casos isso não acontece, o que resulta em multas por descumprimento do Termo ou na prorrogação do prazo, causando mais gastos para o produtor rural.


Sendo assim, a contratação de um bom consultor ambiental que acompanhe e oriente com a escolha das espécies, os devidos tratos culturais e o monitoramento da restauração é a melhor escolha. A Atual Ambiental pode te ajudar!


 



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