Carta Insumos - Crédito, incentivos e subsídio: o que pode mudar no mercado de fertilizantes?

Foto: Magnific

O mercado de fertilizantes voltou ao centro das discussões entre o governo e a indústria, mas, desta vez, o debate está menos concentrado nas causas dos problemas e mais nas medidas adotadas para reduzir seus efeitos sobre a produção nacional de adubo. Nas últimas semanas, três iniciativas ganharam destaque:

• R$4,0 bilhões em financiamentos com recursos do Brasil Soberano 3;

• incentivos fiscais previstos pelo Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes);

• pedido da indústria por uma subvenção de até R$2,0 bilhões para a compra de enxofre.

Embora tratem do mesmo problema, esses instrumentos funcionam de maneiras diferentes e têm impactos distintos sobre a indústria e, indiretamente, sobre o produtor rural.

O governo reservou R$4,0 bilhões do Brasil Soberano 3 para empresas da cadeia de fertilizantes, medida apresentada durante o 13o. Congresso Brasileiro de Fertilizantes, promovido pela ANDA. O Brasil Soberano 3 é um programa federal de financiamento para apoio de setores produtivos afetados por conflitos internacionais e pelas mudanças no comércio global.

Os recursos serão operados principalmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público federal que financia empresas e projetos de investimento, e poderão ser utilizados para investimentos, equipamentos e capital de giro.

Nesse caso, empresa toma o recurso emprestado e precisa devolvê-lo. A principal mudança recente foi a autorização para uso também como capital de giro, ajudando as indústrias a financiar matérias-primas, estoques e outras necessidades da operação.

O benefício é destinado a empresas ligadas à fabricação de fertilizantes, produtos intermediários e à extração de minerais utilizados na produção. O produtor rural não acessa diretamente esses recursos, o possível efeito para ele é indireto, por meio da manutenção da produção e da oferta de fertilizantes no mercado.

Outra medida é o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), criado para estimular investimentos, modernização e aumento da produção nacional de fertilizantes e matérias-primas.

O texto prevê R$1,0 bilhão por ano em créditos fiscais entre 2027 e 2031, com possibilidade de o Poder Executivo ampliar o limite anual em até mais R$1,0 bilhão. Assim, o incentivo pode alcançar até R$10,0 bilhões no período, dependendo das ampliações autorizadas.

Diferentemente do Brasil Soberano, o Profert envolve principalmente créditos fiscais, podendo reduzir parte do custo das empresas beneficiadas. 

O acesso, porém, não será automático. As empresas deverão apresentar projetos para seleção do governo. Poderão participar produtores de fertilizantes minerais ou sintéticos, produtores de matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

Entre os critérios previstos estão eficiência energética, redução de emissões e desenvolvimento local. O benefício poderá alcançar até 20% dos gastos relacionados à produção de fertilizantes e matérias-primas no país. Assim, enquanto o Brasil Soberano oferece financiamento, o Profert busca reduzir parte do custo e estimular a produção nacional no médio e longo prazo. 

O Profert, já aprovado pelo Congresso, aguarda sanção presidencial e regulamentação para que os incentivos possam ser efetivamente acessados pelas empresas.

A terceira iniciativa é o pedido da indústria por uma subvenção temporária de R$900 milhões a R$2,0 bilhões para a compra de enxofre e ácido sulfúrico, matérias-primas para a produção de fertilizantes fosfatados.

A indústria pede que o governo absorva temporariamente parte do aumento do custo dessas matérias-primas. Portanto, diferentemente do financiamento do Brasil Soberano, o valor subsidiado não funcionaria como um empréstimo a ser posteriormente devolvido.

O pedido ainda não foi aprovado. 

Na prática, as medidas atuam em horizontes diferentes. O Brasil Soberano melhora a liquidez das empresas no curto prazo; uma eventual subvenção ao enxofre reduziria parte do custo industrial dos fosfatados; e o Profert busca ampliar a capacidade e a competitividade da produção nacional no médio e longo prazo.

Para o produtor, nenhuma dessas medidas garante queda no preço dos fertilizantes. O efeito pode aparecer inicialmente como menor pressão de alta, maior disponibilidade do produto e menor risco de restrição de oferta. 

Apesar do avanço dessas medidas, elas têm caráter paliativo. Crédito, incentivos fiscais e uma eventual subvenção podem reduzir pressões sobre a indústria e ajudar a preservar a oferta no curto e médio prazo, mas não eliminam a principal fragilidade do mercado brasileiro: a elevada dependência de fertilizantes e matérias-primas importadas.

Enquanto essa dependência permanecer, o país continuará exposto a conflitos internacionais, sanções, restrições comerciais, problemas logísticos e oscilações cambiais que podem afetar a disponibilidade e o custo dos insumos. Para uma das maiores potências agrícolas do mundo, essa exposição é um risco estratégico.

Assim, essas medidas podem amenizar os efeitos de crises, mas não substituem uma estratégia de longo prazo para o aumento consistente da produção nacional e à redução da dependência externa.