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Scot Consultoria

Alguns comentários sobre o Projeto de Lei de responsabilidade nas empresas estatais


Sexta-feira, 5 de junho de 2015 - 15h10

Problemas sociais - soluções liberais
Liberdade política e econômica. Democracia. Estado de direito. Estado mínimo. Máxima descentralização do poder.


Eduardo Cunha e Renan Calheiros anunciaram na tarde de ontem a elaboração de um projeto de lei que visa restringir o poder da Presidência da República na indicação de cargos para empresas estatais. O projeto parece ter a simpatia da população, além de ter sido noticiada de maneira favorável por jornais como O Globo e revistas como a Veja, mas ele esconde certas armadilhas que precisam ser denunciadas. Como é um projeto elaborado em conjunto pelos dois presidentes de casas do Congresso, espera-se sua aprovação em tempo recorde, talvez sem o debate necessário.


O grande destaque do projeto está na obrigação da aprovação, pelo Senado, do nome escolhido pela Presidência da República para dirigir a empresa estatal. Segundo Cunha e Calheiros, essa medida servirá para garantir maior idoneidade aos gestores das empresas estatais. Esse argumento é claramente falacioso, especialmente em um momento posterior à aprovação, pelo Senado, do nome de Luís Fachin para o STF. Se o Senado não impede a nomeação de um Ministro do STF que possui posicionamentos bizarros em relação a institutos jurídicos fundamentais como casamento e propriedade privada, por que impediria a nomeação de péssimos nomes para dirigir a Petrobras ou a Eletrobras?


O que o projeto de lei faz, nesse diapasão, é aumentar fortemente o poder de barganha de senadores em indicações políticas para os cargos de direção dessas empresas, e o que é pior, as indicações de prestadores de serviço das mesmas. Trocando em miúdos, o projeto de lei reforça o sistema de trocas de favores entre Presidência e Congresso na nomeação de cargos, tornando praticamente inevitável a ocorrência de "mensalões", "petrolões" e "corrupções" em geral.


Com isso, artigos supostamente interessantes nesse projeto, como a proibição de políticos em cargos do Conselho de Administração, rigidez na escolha de diretores e conselheiros e aumento da fiscalização interna, acabam por perder seu efeito prático, já que tais cargos, ao invés de serem ocupados por políticos, passarão a ser ocupados por laranjas de políticos, o que não é um "trade-off" muito relevante para a população em geral.


Falando em aumento da fiscalização interna, o projeto de lei cria novos cargos em comissão e funções gratificadas, como em comitês de auditoria, de riscos e de remuneração. Essa é a ironia suprema do projeto de lei, que cria novos cargos a serem ocupados por indicações políticas, ou seja, produz novos instrumentos de barganha política quando deveria supostamente impedir a corrupção, e tudo isso para exercer fiscalização, o que já é função de outros órgãos internos e externos das estatais, em clara sobreposição de funções e desperdício de recursos.


Se o PMDB realmente estivesse preocupado em reduzir a corrupção das empresas estatais, somente uma solução seria realmente possível: a privatização dessas empresas. Esse remédio, tão criticado pelo PT e pela esquerda em geral, já se mostrou funcional em todas as empresas que sofreram esse processo. Uma empresa privada sempre vai estar preocupada em gerir lucros para seus acionistas, em satisfazer seus consumidores e tornar eficiente sua cadeia de produção e distribuição de bens e serviços, sem apadrinhamento político, e sim com contratações meritocráticas, reduzindo o desperdício na economia como um todo e ainda gerando recursos para fins sociais.


Insistir em consertar um modelo de estatais que já se provou ineficiente é perda de tempo, recursos e vidas, sempre em proveito dos políticos de plantão. Precisamos pensar para frente. Como diria meu amigo Rodrigo Constantino, precisamos privatizar já!


Por Bernardo Santoro



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