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Quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 - 18h06

Problemas sociais - soluções liberais
Liberdade política e econômica. Democracia. Estado de direito. Estado mínimo. Máxima descentralização do poder.


Pelo andar da carruagem, Joaquim "Mãos de Tesoura" Levy pouco poderá fazer contra a sanha gastadora do governo petista, principalmente em relação à enxurrada de dinheiro barato que vem irrigando o caixa das grandes empresas - também chamado de "Bolsa Empresário".


Depois de queimar montanhas de dinheiro do contribuinte em aventuras megalomaníacas, como as operadas pelo notório Eike Batista, por exemplo, o governo Dilma parece que vai continuar apostando nesse desenvolvimentismo tacanho, via BNDES.


Deve ser publicada hoje uma medida provisória destinando mais trinta bilhões de reais do Tesouro para o caixa do BNDES.  Para viabilizar mais esse mimo ao empresariado tupiniquim, a União está autorizada a captar recursos no mercado, através da emissão de títulos públicos.  Trata-se, evidentemente, de um negócio de pai para filho, já que o governo captará os recursos pagando juros nominais equivalentes à taxa SELIC - hoje em 11,25% - e emprestará aos apaniguados a uma taxa menor que 50% disso (TLJP = 5%). A diferença, como não poderia deixar de ser, será bancada pelos pagadores de impostos futuramente.


Mas, malgrado seja o mais visível, este está longe de ser o único inconveniente dessa prática daninha, verdadeiro bastião do chamado capitalismo de compadres. Há alguns outros efeitos deletérios, talvez até piores, como tentaremos demonstrar a seguir.


Economia, dizem os especialistas, é a ciência da escassez.  Enquanto os recursos produtivos são limitados, os desejos e necessidades humanos por bens e serviços são praticamente infinitos.  Dessa verdade deriva que, se não podemos ter tudo o que queremos ou precisamos, somos forçados, constantemente, a fazer escolhas - Trade-Offs.


Quando se utilizam recursos para produzir um bem "X" qualquer, esta ação desvia recursos da produção de outros bens. O custo de "X", portanto, equivale ao de outros bens que poderiam ter sido produzidos e consumidos, mas não o foram em virtude da escolha pela produção de "X".  Assim, a utilização de recursos para produzir alguma coisa reduz a disponibilidade de recursos para a produção de outras.


Numa economia de mercado, a demanda dos consumidores e os custos dos produtores desempenham papel preponderante, ditando onde os recursos escassos devem ser aplicados da forma mais eficiente, a fim de que produzam maior satisfação ao consumidor e maior lucratividade ao produtor/comerciante. Na essência, a demanda por um determinado produto é a voz do consumidor instruindo as empresas a produzir determinados tipos de bens e serviços, em lugar de outros que, pelos motivos acima expostos, deixarão de ser produzidos.


Qualquer produtor/comerciante tem um fortíssimo incentivo para oferecer ao mercado aqueles bens que podem ser vendidos por valores maiores que os respectivos custos de produção. Isso só ocorre quando há escassez desses bens, seja ela motivada por uma momentânea retração da oferta, seja pelo aumento de demanda. É dessa maneira que o mercado está sempre se reciclando, adaptando, planejando e gerando mais e mais riquezas. É através da voz e das escolhas dos consumidores que o mercado se torna eficiente.


Apesar dessas verdades simples, muitos acreditam que a cobrança de impostos e o intervencionismo governamental podem ser positivos para a economia.  Isto é uma completa falácia, pois envolve o consumo forçado de capital, não considera o uso alternativo dos recursos e, como diria Bastiat, os "efeitos invisíveis" do desvio desses recursos.  Além disso, ignora totalmente os custos de oportunidade, que só podem ser determinados pelo mercado, desde que operando livremente.


Na verdade, a política de "estimular a atividade econômica", não passa de uma grande falácia, cujo resultado frequentemente é o inverso do planejado.  O intervencionismo econômico tem como principal consequência distorcer o rateio ótimo entre poupança, investimento e consumo.  Em outras palavras, as tentativas do governo de fomentar o investimento de forma artificial distorcem a relação entre a demanda real e os investimentos, que passam a ser guiados por fatores outros, essencialmente políticos, além de interesses de grupos bem articulados (rent-seeking), e não mais pelos sinais do mercado - preços, juros e lucro.


Resumo da ópera: numa economia livre, os preços ditam a produção e o consumo ao longo do tempo. Os consumidores sinalizam a intensidade de suas preferências presentes e futuras através do incremento ou redução de suas poupanças, com isso elevando ou reduzindo as taxas de juros.  Se o consumidor se retrai e poupa mais no presente, está sinalizando que provavelmente irá consumir mais no futuro. O sistema irá funcionar razoavelmente, a menos que o governo intervenha, deturpando os sinais do mercado, iludindo produtores e distorcendo a alocação intertemporal dos recursos.


Se os governos realmente quiserem fazer alguma coisa para ajudar o processo de recuperação econômica, que cortem os próprios gastos e, principalmente, os impostos, deixando de distorcer os sinais de preços do mercado e encorajando os indivíduos a decidir por si mesmos onde e como aplicar os próprios recursos, seja poupando, consumindo ou investindo diretamente. 


Por João Luiz Mauad



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