A miopia nas políticas de energia renovável

O Renewable Fuel Standard (RFS), legislação federal de consumo de biocombustíveis nos EUA e principal política de incentivo de biocombustíveis em todo o globo, encontra-se em sua primeira prova de fogo. Sob a tutela da agência ambiental americana (EPA), a política foi desenhada para cumprir três objetivos: redução de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), segurança energética pela diversificação de fontes de energia e geração de renda no campo.

O mecanismo montado pela EPA para atingir os diferentes objetivos é particularmente interessante, sendo uma referência em políticas de incentivo a energias alternativas no mundo. Ele estabelece classes e subclasses de biocombustíveis, de acordo com a matéria-prima utilizada como insumo e com sua capacidade de redução de GEE.

Os biocombustíveis "renováveis avançados celulósicos" têm acesso a todo o mandato (136 bilhões de litros em 2022) e devem ser produzidos a partir da celulose, hemicelulose ou lignina, além de reduzir as emissões de GEE em pelo menos 60%. Os biocombustíveis avançados, que podem ser feitos de qualquer matéria-prima que não o amido de milho e devem reduzir emissões em 50%, têm acesso a uma fração do mandato total. O etanol feito a partir do amido de milho somente pode ser classificado como biocombustível renovável (não avançado), e para isso deve reduzir as emissões de GEE em pelo menos 20%, esses últimos têm acesso a uma fração ainda menor a quota anual.

Além da redução de GEE, a quota maior para o etanol de segunda geração e a quota mais restrita ao etanol de milho, têm o objetivo de estimular a inovação tecnológica, reduzir o impacto na disputa por terra e nas cadeias produtivas a jusante do milho (alimentos, proteínas...). Na prática, esse esquema se reflete em prêmios diferenciados para as diferentes classes de etanol, ajudando a remunerar as externalidades.

Na contramão dessa política, estão os produtores de carne (principalmente de frango e porco) dos EUA e pelo menos um governador americano (Arkansas). Esses defendem que as metas de consumo de etanol deveriam ser parcialmente suspensas em 2013 (waiver), por conta da expressiva quebra na safra de milho e soja de 2012/13. Atualmente cerca de 10% dos combustíveis consumidos nos EUA são produzidos a partir do milho e argumenta-se que a suspensão parcial das metas de consumo liberaria montantes significativos de milho para alimentação.

Embora seja perfeitamente compreensível que se dê preferência à produção de alimentos, diferentes estudos apontam que tal suspensão teria baixíssima chance de alterar a situação emergencial nos EUA. Primeiramente, estima-se que em 2010 e 2011, o volume de etanol efetivamente consumido foi bem superior ao mandato, gerando 2,4 bilhões de galões de "créditos" de consumo. Os detentores desses "créditos" poderiam utilizá-los ou vendê-los para atingir a meta de consumo em 2012 e 2013, sem necessidade do consumo físico do etanol (a regulamentação do RFS permite que créditos não utilizados em um ano possam ser utilizados para o cumprimento da meta do ano seguinte). Além disso, o etanol nos Estados Unidos ainda é uma das opções mais rentáveis para aumentar a octanagem e oxigenação da gasolina, independentemente da existência ou não do mandato.

Se, por um lado, a suspensão parcial do mandato teria pouco efeito na disponibilidade de milho por alimentos, por outro, incorreria na perda de credibilidade na política, comprometendo sua principal característica: a visão de longo prazo para os investimentos.

Para os exportadores brasileiros ainda seria preciso que o preço do etanol suba mais no mercado americano para que os efeitos sobre as exportações sejam realmente significativos. O prêmio pago ao etanol avançado está sendo negociado a cerca de US$0,40/galão, enquanto o do etanol de milho é de apenas US$0,04/galão. Já a necessidade de visão de longo prazo afeta a todos.

Por Marcelo Moreira