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Scot Consultoria

É a democracia, estúpido!


Sexta-feira, 31 de agosto de 2012 - 16h40

Amazônida, engenheiro agrônomo geomensor, pós-graduado em Gestão Econômica do Meio Ambiente (mestrado) e Geoprocessamento (especialização).


"Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?"


A pergunta acima foi enviada pela presidente Dilma Rousseff às ministras Ideli Salvatte, Relações Institucionais, e Izabella Texeira, Meio Ambiente, no dia 30 durante uma reunião em Brasília.


Em resposta, Izabella disse: "Não houve acordo com o governo? A posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na escadinha. Depois de ler a resposta da ministra Dilma deu a seguinte declaração: "O governo está aberto a negociações, mas não assume a responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele", disse a presidenta em dilmês fluente.


Após a cerimônia, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi questionada por jornalistas sobre a possibilidade de a presidenta vetar itens que desagradem o governo. "Vamos avaliar como se desdobra agora que vai a plenário e, em função da negociação no plenário, como isso volta para o Executivo", respondeu. A tramitação de medida provisória prevê ainda, após pronunciamento da comissão especial, votações na Câmara dos Deputados e depois no Senado.


A presidente Dilma precisa acordar para o fato inescapável de que governa um país democrático. Isso aqui não é Cuba. Não existe esse negócio de mandar uma Medida Provisória para o Congresso e exigir que ela não sofra alterações. Se assim o fosse era melhor fechar aquela birosca.


Nessa questão do Código Florestal o Congresso Nacional Brasileiro tem agido como deve agir um parlamento sério. Em todas as votações pelas quais passou, e foram várias, o texto de Reforma do Código Florestal foi aprovado por ampla maioria de votos. Na votação de ontem a base aliada do governo votou em peso a favor da aprovação. O presidente da Comissão é do PT, partido da presidente Dilma. Foram os votos da base do governo e da oposição que aprovaram o texto de ontem.


Ademais, o governo precisa reconhecer que a opção não era entre a preservação do artigo 61-A, como queriam os ambientalistas do governo, ou alterar o 61-A como fez o Congresso. A opção era alterar o 61-A ou assistir a MP caducar. Nesse caso o prejuízo político para o governo seria muito maior.


A presidente Dilma precisa ser mais bem informada. Izabella Teixeira não possui a verdade. A alteração feita na escadinha representa um ganho para o agro e para a sociedade brasileira muito maior do que perda ambiental nela embutida.


No fundo nem há perdas. O artigo 61-A trata das regras pra recuperação de APPs JÁ DESMATADAS NO PASSADO. Não se está falando de liberar desmatamento, mas da quantidade de agricultura que os produtores rurais terão de arrancar para replantar mato. Os agricultores estão concordando em arrancar 20m de produção e recuperar, com seus próprios recursos, o mato na beira dos rios nesses 20m.


Reparem bem no significado ambiental disso: Caiado, Lupion, Colatto, Heinze e alguns dos ruralistas mais inveterados toparam ontem arrancar agricultura para recuperar APP. Isso é um fato inédito e mostra a disposição de negociação do setor rural.


Já o governo e os ecólatras acham que isso é pouco. Acham que o Brasil, que já tem 61% do seu território preservado, mais do que qualquer outro país do mundo, deve arrancar uma fração maior da sua agricultura para plantar ainda mais mato.


Veta, Dilma!!


Eu acho que se a presidente Dilma não está satisfeita com o resultado do trabalho do Legislativo e não estiver a fim de mandar fechar o Congresso, ela pode vetar o texto. Vou entrar nessa campanha agora. Vou dizer, Veta, Dilma!! Veta, que eu quero ver. Veta o 61.



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