Democracia Ambiental: governo manda fechar o Congresso e interrompe votação do Código Florestal

O governo mandou suspender a votação dos destaques da Medida Provisória do Código Florestal. A reunião, que começou ontem, da Comissão Mista que aprecia a matéria deveria ser concluída hoje, dia 9, mas foi cancelada por orientação do Palácio do Planalto.

A primeira votação dos destaques do setor rural conseguiu retirar a exigência de APP em rios que secam no verão, situação comum no Nordeste. O entendimento dos ambientalistas do governo era de que o termo "curso d água" já significava perene, uma vez que um riacho que seca durante um período do ano não é um curso d água.

Mas a intepretação causava insegurança uma vez que os ecotalibãs do Ministério Público os mujahidins da guerra santa ambiental do IBAMA vinham cobrando e multando produtores rurais por não ter APP em curso d água intermitente. O setor rural ganhou essa batalha ontem na comissão mista.

Além desse destaque, o setor também ganhou em outra emenda que tratava das áreas de pousio retirando o limite de área do imóvel que pode estar em pousio, mas manteve o prazo de cinco anos.

Além destes dois pontos, outros dois foram aprovados em benefício do setor rural. A definição de áreas abandonadas, uma armadilha posta pelo MST no texto para usar o Código Florestal como armadilha para desapropriar imóveis, foi excluída. Por outro lado os parlamentares do setor rural ajudaram a aprovar uma emenda que incluiu no texto a definição de créditos de carbono.

Os ecólatras consideraram a votação de ontem um desastre. Ontem à noite o governo mandou parar os trabalhos da comissão. A próxima seção deve acontecer apenas em 20 de agosto.

O governo não aprende. Entrou nas negociações para a votação de ontem com a intransigência de sempre imposta pela ministra Izabella Teixeira do Meio Ambiente. O governo não cedeu e foi atropelado. Agora deve negociar para não perder tudo, mas é grande o risco da Medida Provisória cair por decurso de prazo.