A questão do Pré-Sal

Em conversa com um grupo de alunos estrangeiros que visitaram pela primeira vez a Cidade Maravilhosa, notei a alegria de descobrirem as belezas naturais daquela cidade, suas montanhas, costa e o impressionante show oferecido pela natureza que, sem dúvida, lhe foi muito generosa.

Durante a conversa, um dos pontos relevantes da discussão foi a proximidade das plataformas de exploração de petróleo da costa do estado. Trata-se de um convite a desastres naturais, um evento pré-estabelecido, mas com data ainda a ser agendada.

Confesso que esta é uma preocupação que já tenho há algum tempo e que não tenho observado qualquer reação dos tradicionais players, como o Greenpeace, dentre outros. Observamos um marco regulatório muito ineficiente no tocante à questão ambiental, sem levar em consideração o enorme impacto que a falta de fiscalização - atividade fim do estado - pode implicar. Este quadro de leniência administrativa se deve, particularmente, pelo fato de a estatal Petrobrás ser a principal empresa do sistema, o que faz com que se faça vista grossa aos iminentes perigos que a exploração sem cuidado pode implicar.

O episódio recente da Chevron também revelou a incapacidade da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de, efetivamente, fiscalizar, faltando-lhe não somente a infraestrutura, mas também o material humano necessário para tal, além da ausência de um marco regulatório que não seja casuístico e, de fato, incentive a exploração da riqueza petrolífera de maneira sustentável.

Trata-se, portanto, de um item de enorme preocupação, com o qual observamos pouca atenção da opinião pública e do legislador brasileiro. O Pré-Sal, sem dúvida, pode representar um enorme benefício para a sociedade brasileira, desde que: (i) não seja um elemento de desestímulo à indústria nacional, com o conhecido risco da doença holandesa (isto é, uma dependência enorme da commodity com a redução da produção de outros bens industriais, em razão da disponibilidade fácil de recursos); e (ii) o risco ambiental, cujo impacto pode ser muito maior que aquele gerado pela riqueza.

Assim, é necessário que o país construa um marco regulatório eficiente que salvaguarde estes dois aspectos. O governo parece ter-se perdido buscando somente querer implementar a questão do conteúdo local, como elemento essencial para o futuro da exploração do petróleo. Esquece-se a administração federal de que para gerar conteúdo local é necessária a existência de uma mão-de-obra devidamente qualificada. Com a melhor universidade do país - a sexta maior economia mundial - classificada em 169º lugar, realmente não será a imposição do conteúdo local o fator determinante do progresso e melhoria da mão-de-obra no Brasil. É como se estivéssemos tratando o câncer com aspirina. É preciso melhorar o ensino universitário, depois demandar conteúdo local.

Se o Brasil, de fato, quiser transformar-se numa potência mundial, o Pré-Sal pode ajudar muito.

Obviamente, com a descoberta de novas jazidas em outras partes do mundo, além da utilização do xisto betuminoso e outras possibilidades, talvez a janela de oportunidade oferecida pelo Pré-Sal não seja tão grande quanto se espera. No entanto, enquanto o mundo persistir viciado em petróleo, temos aí uma enorme oportunidade de ganho.

Agora, as políticas precisam ser acertadas no sentido de proteger os investimentos, o meio ambiente e melhorar a qualidade do nosso ensino superior. Do contrário, paliativos como a questão do conteúdo local e os mais absurdos jurídicos, como a ordem de prisão de executivos das empresas, não nos levarão muito longe. O Estado falha na sua função mais básica que é a de fiscalizar. É preciso muita atenção!

Por Marcus Vinícius de Freitas