Aprovado parecer da MP do Código Florestal

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória do Código Florestal aprovou ontem, dia 12, o relatório do senador Luiz Henrique. Foram 16 votos a favor e quatro contra. Os mais de 300 destaques feitos ao texto serão analisados apenas em agosto.

Insatisfeitos, deputados ligados ao setor rural tentaram obstruir a votação. O deputado Abelardo Lupion, apresentou um texto alternativo ao texto do relator, não foi derrotado.

Para viabilizar a aprovação do relatório, Luiz Henrique fez modificação de última hora no texto. As alterações de ultima hora, na prática, acabam com a possibilidade de cômputo das APPs nas áreas de Reserva Legal, um dos alicerces na reforma do Código Florestal.

Fora da Amazônia só será possível computar APP na RL quando a soma dos dois exceder 50%. Ou seja, um produtor rural de São Paulo que tenha 10% de RL e 10% de APP estava quite com a lei: 10% de RL + 10% de APP = aos 20% de RL exigidos pela lei.

Com a alteração o cômputo só pode ser feito quanto a soma exceder 50%. O produtor do exemplo terá que recuperar mais 10% de RL para compor os 20% exigidos pela lei e ainda terá que manter os 10% que já tinha, ficando com 30% do imóvel empatado.

Por outro lado, Luiz Henrique apresentou uma alternativa aos 20 metros estabelecidos por Dilma, sem reduzir para 15 m, como reivindicam os produtores. O texto do senador mantém a exigência de recompor 20 metros, mas limitado à ocupação de 25% da propriedade para imóveis não superiores a 10 módulos fiscais.

Acusado pela bancada da agropecuária de "ceder às pressões do governo", o senador retrucou visivelmente alterado: "Eu não aceito nem aceitei pressões. O que busquei foi o consenso. Não adianta colocar coisa aqui que a presidente vai vetar. Vai ser um gesto inútil!"

Antes da votação do texto, Luiz Henrique afirmou que a MP do Código Florestal "é o projeto da conciliação nacional". "Servirá para garantir a conservação e assegurar a missão nacional de alimentar seu povo e alimentar o mundo. Posso falar com toda a independência que a presidente da República merece uma grande homenagem dos mais de 90% de produtores brasileiros que foram homenageados com essa proposta", disse.

Muita água ainda passará ao lado das APPs. A Comissão Mista ainda terá que apreciar os destaques antes de enviar o texto ao plenário da Câmara. São duas ocasiões em que os problemas poderão ser ajeitados. Aprovado na Câmara o texto terá que ser apreciado pelo Senado, caso seja alterado no mérito, será apreciado mais uma vez pela Câmara. Tudo isso precisa acontecer antes de 8 de outubro, logo depois das eleições.

Vejamos o que acontece.