Minas Gerais enquadra Ministério Público Estadual

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reunião com integrantes do Ministério Público Estadual (MP) para tratar da adequação da legislação mineira ao novo Código Florestal Brasileiro. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) informou que está trabalhando na elaboração de um projeto de lei estadual que contemple as mudanças necessárias. A reunião aconteceu nesta terça-feira (26/6), na Assembleia.

Enquanto a nova legislação não é aprovada, o deputado pediu ao MP que adie ou mesmo suspenda a aplicação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com produtores até que haja a possibilidade de um entendimento melhor do novo código. Arantes também sugeriu que seja dado maior prazo para os agricultores se adaptarem às determinações legais.

Os integrantes do MP na reunião, o procurador-geral adjunto e institucional Waldemar Antônio de Arimateia e o promotor Luciano Bagini, concordaram com as argumentações do deputado e dos demais representantes dos produtores rurais presentes. Bagini falou da necessidade de se construir um diálogo em Minas Gerais, mas ponderou que as divergências entre ambientalistas e produtores rurais não são tão grandes como tem sido divulgado.

Os deputados Arantes e Doutor Viana (DEM), ao lado de diversos produtores rurais, receberam ainda a informação de que a Polícia Militar Ambiental já foi orientada a não autuar os proprietários em caso de descumprimento da lei mineira. Segundo o major Wenceslau, os policiais irão apenas registrar o fato e encaminhar as informações aos órgãos ambientais e ao Ministério Público.

Em tempo, para quem não acompanha o blog com frequência, o Ministério Público de Minas Gerais vinha se recusando a cumprir o Novo Código Florestal, que é uma lei federal vigente. De acordo com os emepeios mineiros a lei federal não se aplica a Minas Gerias porque Minas tem uma lei estadual mais restritiva.

O Ministério Público mineiro vinha se aproveitando dessa interpretação bisonha do ordenamento jurídico para ignorar a lei federal e continuar aterrorizando os produtores mineiros com o antigo Código Florestal.