Em dez estados, secretarias pedem veto total ao Código Florestal

A nove dias da decisão da presidente Dilma Rousseff sobre vetar ou não o novo texto do Código Florestal, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que representa 48 secretarias, autarquias e fundações ambientais, encaminhou documento posicionando-se contra o texto aprovado por 274 votos na Câmara no fim de abril.

Dez das 27 secretarias estaduais de Meio Ambiente pediram veto total ao texto - SC, RJ, SP, PE, GO, DF, RO, PA, AP, AC. Outras dez opinaram pelo veto parcial - AM, AL, CE, PB, RN, SE, ES, MG, PR, RS. E sete não se manifestaram ou se abstiveram. Nesse caso, estão alguns dos principais estados produtores do país, como Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além das novas fronteiras agrícolas - Maranhão, Piauí e Bahia.

Em nota, a Abema argumenta que o senado federal havia aprovado, em dezembro de 2011, "um texto mais equilibrado" e que a demora na divulgação pela Câmara do relatório do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) inviabilizou "por completo o acompanhamento da entidade no sentido de contribuir para um debate mais amplo".

A associação ambiental diz ter como objetivo "contribuir para que a Presidência da República" decida sob a perspectiva da "preservação do meio ambiente, da garantia dos direitos das gerações futuras, do desenvolvimento sustentável, da economia verde inclusiva e da erradicação da pobreza".

Para a associação, a rejeição pelo relator de 21 itens aprovados no senado provocou "mudanças profundas" no novo Código Florestal. Entre os pontos destacados, estão a mudança nas regras para áreas de preservação permanente (APPs), restritas a beiras de rios de até 15 metros, além dos trechos que tratavam sobre área urbana, suprimidos do texto por Paulo Piau.

A Abema alerta, ainda, que as alterações podem colocar o Código Florestal em conflito com as legislações municipais e estaduais.

Fonte: Valor Econômico. Por Yvna Sousa.