Dilma recebeu texto de reforma do Código Florestal. Tem 15 dias para decidir o que fazer

A Casa Civil informou nesta segunda-feira, 7 de maio, que recedeu da Câmara dos Deputados o texto de reforma do Código Florestal brasileiro, aprovado no plenário da Casa, no dia 26 de abril. O texto levou 10 dias para percorrer os cerca de 350 metros que separam o Congresso Nacional do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff tem, a partir de agora, 15 dias úteis para decidir se veta parcial ou integralmente o texto ou se mantém o projeto como aprovado pelos parlamentares. Caso não se manifeste nesse prazo, o texto será sancionado automaticamente. O prazo encerra no dia 25 de maio, dia do Trabalhador Rural.

Já disse aqui que Dilma não vetará integralmente o texto como querem as ONGs de ecotalibãs e seus militantes de rede social. Tampouco a presidenta sancionará o texto em vetos. Ela seguramente vetará partes do texto e seguramente entre os vetos estará a íntegra do Artigo 61 (antigo Artigo 62 do texto do Senado que foi renumerado depois das alterações na Câmara.

A retirada do Artigo 61 deixará a legislação omissa em relação a recuperação ambiental de Áreas de Preservação Permanente ripárias. Isso obrigará o Planalto a editar uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei que possa tapar o buraco deixado pela retirada do Artigo 61.

Enquanto você lê esse texto o governo articula seus ambientalistas do Ministério do Meio Ambiente com deputados e senadores tentando fechar, nos bastidores, os termos da Medida Provisória (ou Projeto de Lei) que tapará o buraco dos vetos. Hoje a presidente Dilma Rousseff e a senadora Katia Abreu, que preside a CNA, tiveram um encontro cara-a-cara. Nenhuma das duas comentou o encontro com a imprensa, mas é pouco provável que elas tenham se reunido pra falar da lua cheia da semana passada.

Para o governo é importante negociar os termos da Medida Provisória porque ela terá que ser apreciada pela Congresso e a tramitação inicia pela Câmara, passa pelo Senado e termina na Câmara. Ou seja, se o governo tentar reeditar o texto do Senado via MP, vai tomar outra pranchada no orelha do Congresso.

Meu sentimento é o de que Dilma trará de volta a recuperação das APPs, o que calará a boca dos ecólatras que estão centrando fogo neste ponto. Mas trará também medidas que protejam pequenos agricultores do ônus da recuperação dessas APPs, alguma coisa como financiamentos a fundo perdido ou algo que o valha. Ou seja, Dilma vai esverdear o texto sem prejudicar os pequenos produtores. Médios e grandes, os párias, os canalhas ruralistas do mal, continuaram arcando com o ônus da recuperação de RLs e APPs.

Se alterações ficaram por aí, vá lá. Teremos problema que a ministra Izabella conseguir convencer Dilma a tentar trazer de volta bizarrias incluídas pelas ONGs no Senado como o Artigo 1º, por exemplo. O setor rural precisa ficar atento para o texto da Medida Provisória. O que quer que entre no texto da MP, que está sendo negociado nos bastidores, entrará já com um acordo político de sustentação e será muito difícil alterar.

É uma faca de dois gumes. Se o texto da MP for bom, ou pelo menos não prejudicar, os produtores, ótimo. O acordo fará tal texto ser aprovado. Mas se o texto da MP trouxer as bizarrias da Izabella Teixeira, aí ferrou. Será muito difícil alterá-lo.

Não nos resta outra coisa se não ficar atentos.