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Scot Consultoria

Da série Razões para Alterar o Código Florestal: mais três


Segunda-feira, 21 de março de 2011 - 13h06

Amazônida, engenheiro agrônomo geomensor, pós-graduado em Gestão Econômica do Meio Ambiente (mestrado) e Geoprocessamento (especialização).


Na semana passada publiquei aqui no blog por sugestão do Coronel do Blog Coturno Noturno, três razões para se alterar o Código Florestal. Na ocasião prometi tornar isso uma série. Então, seguem abaixo mais três razões: Razão nº 4. A disfunção histórica: No ano em que o Código Florestal foi instituído, 1934, havia algum antropismo na Caatiga e na Mata Atlântica, mas restavam ainda bem mais de 50% dos dois biomas intocados. A Amazônia e o Cerrado estavam intactos quando em 1934 e só havia exploração natural no Pampa gaúcho e no Pantanal do Mato-grossense. Hoje, 77 anos depois da instituição do Código Florestal, restam apenas 3% da Mata Atlântica, 50% do Pampa, 50% da Caatinga, 60% do Pantanal, 40% do Cerrado e 25% da Amazônia já foram para o beleléu. O Código Florestal não fez absolutamente nada pela proteção desses biomas. Razão nº 5. O custo da recuperação do "passivo: O Código Florestal transforma áreas agrícolas construídas ilegalmente sobre a área de Reserva Legal em passivo ambiental. Segundo as contas do Gerd Sparovek esse passivo é de 85 milhões de hectares. A recuperação deste "passivo", ou seja, a destruição de 85 milhões de hectares de áreas agrícolas para o plantio de Reserva Legal, custará aos produtores, por baixo, uns R$400 bilhões. Isso é mais de 2 vezes o PIB da agropecuária no ano passado. Você acha que o setor rural e a sociedade brasileira podem pagar essa conta? Razão nº 6. O drama do ribeirinho Zé Raimundo: Seu Zé Raimundo mora na beira do Rio Bananal há 50 anos. Ele é um ribeirinho. Planta arroz, milho e melancia na vazante, cria meia dúzia de porcos e tem 5 vaquinhas de leite. Tem uma terra de 10 hectares. O Rio Bananal tem 200 metros de largura e o Código Florestal determina que 200 metros a partir da margem do leito maior (cheia) é APP. A terra do Seu Zé Raimundo é toda APP. Ao plantar arroz, milho, melancia e criar seus leitões e vacas na APP do Rio Bananal, Seu Zé cometeu crime ambiental. Está sujeito a multa. Para reparar o "mal" que fez, seu Seu Zé terá que recuperar a APP. Se ele vender toda a produção de arroz e milho, mais os leitões, o leite e as vacas, o dinheiro que ele arrecadará não é suficiente para recuperar o dano. O que fazer com o Seu Zé Raimundo? De acordo com O Código Florestal vigente esse é um problema do seu Zé Raimundo. Ele que se vire. Você concorda com isso?
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