Redução dos encargos sociais sobre a folha de pagamento

Como no Brasil a palavra planejamento parece não fazer parte do dicionário do setor público, as mudanças estruturais, necessárias a ampliar a competitividade das empresas, são realizadas quando se chega ao limite. Com a cotação do dólar abaixo do necessário para fomentar o setor externo da economia brasileira, ressurge a discussão em torno da redução dos encargos sociais sobre a folha de pagamento das empresas. Não é preciso ser especialista em gestão de pessoal para concluir que a empresa paga muito para manter um funcionário e este recebe pouco para prestar serviços. No setor industrial, por exemplo, considerando encargos, provisões e adicionais de insalubridade e periculosidade, e todos os reflexos que estas verbas provocam nas rubricas legais, um funcionário chega a custar 102,6% a mais do que seu salário, ou seja, se alguém for contratado por R$1.000,00 acaba custando R$2.102,60 por mês. Isto impacta diretamente no custo das empresas. Nas empresas de menor porte, principalmente as optantes pelo regime simplificado, os encargos são reduzidos, mas mesmo assim, representam um custo elevado, desproporcional ao que custam os salários de outros países emergentes como o Brasil. Na discussão para eventual redução dos encargos fica evidente que o governo central não abrirá mão do nível atual de arrecadação. E é neste particular que pairam as dúvidas: se houver redução do custo da mão-de-obra e esta redução for compensada pelo aumento de tributos, os preços dos produtos brasileiros serão mais competitivos? Ou irão penalizar o mercado interno para compensar estas perdas? É fácil perceber que se a discussão não tiver no bojo de uma reforma tributária mais ampla, haverá somente arrotos no que se refere a garantir competitividade às empresas nacionais. Por tudo isso não tenho ilusão que a reforma tributária imaginada pelo setor privado, que passa necessariamente pela simplificação do sistema, pela redução dos impostos indiretos (incidentes sobre a produção e consumo), tendo como resultado final a redução da carga tributária, não é a mesma arquitetada pelo setor público, à medida que este criou uma verdadeira armadilha através da ampliação dos gastos públicos. Em outras palavras: o setor público não consegue sobreviver sem o nível atual de arrecadação, portanto, não há espaço para redução da carga tributária, o que derruba em muito a perspectiva para uma reforma tributária que tenha como fundamento a prática da chamada justiça tributária. Sem planejamento, sem atacar os problemas estruturais, o que veremos é uma discussão rasa, em torno de manutenção de direitos adquiridos, de eventual redução dos encargos sociais, para compensar o câmbio descalibrado, tendo como compensação o aumento de tributos em outras rubricas, cujo resultado final será a manutenção do atual nível de arrecadação para o setor público. Querer ser competitivo internacionalmente vai além de uma visão míope sobre questões estruturais.
<< Notícia Anterior Próxima Notícia >>