Orçamento Participativo

A essência da ciência econômica é a administração da escassez. Dados os limitados recursos cabe a sociedade decidir o que produzir, quanto produzir e para quem produzir. Nesse contexto nascem os problemas fundamentais da economia. A gestão da coisa pública segue esse mesmo princípio. A União e os Estados vêm transferindo as cidades, portanto as Prefeituras, a responsabilidade de implementar políticas públicas sem a devida contrapartida de recursos para essa execução. Os municípios enfrentam esse desafio: administrar poucos recursos em face de grandes demandas da sociedade, isso tudo tendo como pano de fundo a Lei de Responsabilidade Fiscal que disciplina de maneira mais rigorosa os gastos públicos. Uma das saídas, previstas inclusive na Legislação, é envolver a sociedade na decisão da destinação dos escassos recursos disponíveis. Não se trata somente do problema da escassez, é na prática um exercício de cidadania. Lamentavelmente os municípios não têm utilizado adequadamente desse expediente. Estão muito mais preocupados em cumprir a legislação do que envolver a sociedade. Um orçamento participativo garantiria inúmeros benefícios aos munícipes e naturalmente a própria Prefeitura. Nesse contexto podemos elencar: 1- Entendimento claro de onde vem os recursos. Esse mapeamento garantiria a sociedade conhecer a dinâmica da receita, apontar pontos de grande arrecadação e de sazonalidade, reduzindo a expectativa quanto às ações de política pública. A participação das receitas próprias e transferências recebidas seriam de conhecimento público; 2- Relacionar gastos com as receitas. Nesse item teríamos o perfeito entendimento do que é verba vinculada (obrigatória) e as verbas disponíveis para custeio e investimentos; 3- Remanejamento de verbas. A sociedade opinaria sobre as reais necessidades do município. O conhecimento da peça orçamentária permitiria maior fiscalização da sociedade e mais que isso, evitaria os desmandos que lamentavelmente ainda é prática em muitos municípios do país. O orçamento somente será participativo quando “a caixa preta” que o envolve for aberta e todos, sem exceção forem agentes ativos. A escassez é real, entretanto, a participação da sociedade na destinação desses recursos garantirá a maximização de seu retorno. Reinaldo Cafeo - 43 anos, economista, professor universitário, pós-graduado em Engenharia Econômica, mestre em Comunicação. Atualmente, é delegado do Conselho Regional de Economia - CORECON, consultor empresarial nas áreas econômico-financeira, diretor da Associação Comercial e Industrial de Bauru, perito habilitado para atuar em processos na Justiça do Trabalho e Cível (perícia econômico-financeira), vice-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas, comentarista econômico da TV GLOBO e da 94fm Bauru e Diretor do Escritório de Economia ECONOMI@ Online.
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