Especialistas debatem Código Florestal na Expointer 2010

Para Rodrigo Brito, representante da CNA, produtores devem continuar mobilizados para defender reforma da legislação ambiental. Os produtores rurais devem continuar mobilizados para garantir as conquistas fixadas na proposta de atualização do Código Florestal. A manifestação é do assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito. Ele participou de debate promovido pelo Grupo RBS durante a Expointer 2010, que acontece em Esteio (RS). O relator da matéria, aprovada em comissão especial da Câmara e que espera análise do Plenário da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B), também participou das discussões, por videoconferência. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público e do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural. Na avaliação de Brito, a promessa do governo federal de enviar um texto alternativo ao Congresso Nacional é vista com um misto de otimismo e preocupação. “O lado positivo é que o governo, que em um primeiro momento era completamente contra qualquer tipo de alteração no Código, agora sinaliza que em vez de rejeitar vai apresentar uma proposta. Por outro lado, isso preocupa porque sabemos que vão querer reduzir conquistas que estão no texto do deputado Aldo Rebelo”, afirmou o representante da CNA. Segundo Brito, a mobilização para se manter a proposta seria feita mesmo sem o projeto do governo, pois a matéria ainda deve passar pela votação dos deputados e depois segue para o Senado, o que deve acontecer em 2011. A expectativa é votar a proposição na Câmara ainda este ano, após o período eleitoral. “A aprovação do relatório do deputado na comissão da Câmara, em julho, não é a vitória da luta como muitos acharam, é apenas um round de uma luta que vai continuar”, ressaltou Brito. Também no debate, Aldo Rebelo voltou a frisar que o atual Código Florestal vigente é impossível de ser cumprido pelos produtores. O deputado frisou, ainda, que a legislação ambiental brasileira não é boa para o país e atende mais a interesses internacionais. Entre os pontos da proposta aprovada na comissão especial que avaliou o tema, estão a inclusão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo da Reserva Legal, a consolidação das áreas utilizadas para a produção e a proibição de abertura de novas áreas durante cinco anos. Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema Farsul, 1 de setembro de 2010.
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