Começa hoje o prazo de entrega do ITR

As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão de entregar à Receita Federal, a partir de hoje, as declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano. É muito importante ficar atento ao prazo, que este ano está menor. Em 2009, o prazo de entrega foi de 10 de agosto a 30 de setembro. Agora, os proprietários rurais terão 21 dias úteis para a entrega da declaração em 2010. A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR. Os contribuintes poderão entregar as declarações de três formas: pela internet, em disquetes e em formulários. PELA INTERNET Basta acessar o site http://www.receita.fazenda.gov.br/ e instalar o Programa Gerador da Declaração no seu computador. Preencha os dados e envie até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. POR DISQUETE A entrega em disquete é feita apenas nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, localizadas no Brasil, durante o expediente bancário. POR FORMULÁRIO Os formulários poderão ser retirados nas unidades da Receita Federal e deverão ser preenchidos à máquina ou em letra de forma, com esferográfica azul ou preta. Após preenchido, o formulário deverá ser entregue nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), a ser pago pelo contribuinte. MULTA POR ATRASO Se a declaração for entregue após o prazo, que termina em 30 de setembro, o contribuinte terá de pagar multa de 1% por mês de atraso. No caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, a multa é calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50. Em caso de imóvel imune ou isento, a multa é fixada em R$ 50. TIRE SUAS DÚVIDAS A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - FAEG estará solucionando dúvidas de todos os interessados pela Internet. O assessor técnico da gerência sindical da Faeg, José Brandão e o supervisor do Imposto Territorial Rural (ITR) da Receita Federal em Goiânia, Jorge Martins, estarão respondendo aos questionamentos pela Webconferência da FAEG, no site www.faeg.com.br , nesta sexta-feira, dia 03/09, às 14h30. Fonte: Assessoria de Comunicação da CNA, 1 de setembro de 2010.
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