Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal é importante para comércio de produtos, diz MAPA

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DIPOA/SDA/MAPA) tem trabalhado para incentivar a adesão de municípios e estados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), para garantir a qualidade dos produtos e a comercialização em todo o território nacional.

O SISBI-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e tem o objetivo de padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a procedência e a segurança alimentar.

Além disso, é uma ferramenta de inclusão que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite a inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação específica. Qualquer estabelecimento em nível municipal ou estadual que produza produtos de origem animal pode aderir ao sistema.

O ingresso ao SISBI-POA é voluntário e pode ser solicitado junto às Superintendências Federais de Agricultura (SFAS). Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o Brasil, diferentemente dos que possuem apenas selos municipais ou estaduais, cuja comercialização é apenas interna. Estados e municípios incluídos no sistema têm os serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Atualmente, sete estados - Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina - e o Distrito, já aderiram ao sistema Federal. Outros oito estados - São Paulo, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Para, Ceará e Maranhão - estão em processo de adesão.

Dez serviços municipais - Alegrete-RS, Cascavel-PR, Erechim-RS, Glorinha-RS, Rosário do Sul-RS, Santa Cruz do Sul-RS, Santana do Livramento-RS, São Pedro do Butiá-RS, Miraguaí-RS e Uberlândia-MG - e dois consórcios de municípios, o CONSAD, de São Miguel do Oeste-SC e o CODEVALE, de Anaurilândia-MS, também já ingressaram no SISBI-POA. Além desses, mais 30 municípios e quatro consórcios municipais estão em processo de adesão.

A equivalência e consequente adesão ao SISBI-POA passa por uma série de auditorias do DIPOA, que avalia a infraestrutura para o desenvolvimento das atividades de inspeção e a capacidade dos estabelecimentos de garantir a inocuidade dos produtos.

Fonte: MAPA. 12 de novembro de 2014.