Novo prazo para renegociar contratos na Dívida Ativa da União

Os produtores rurais com operações de crédito inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) terão uma nova oportunidade para liquidar ou parcelar débitos em condições diferenciadas, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em comunicado divulgado na sexta-feira (27/6), a CNA informa que a medida está prevista na Lei 13.001/14, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, que também traz benefícios para a renegociação de débitos concedidos aos assentados da reforma agrária.

Os agricultores devem manifestar o interesse na renegociação junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou ao Banco do Brasil até 31 de dezembro de 2015. "Só assim poderão formalizar o pedido e obter benefícios, como descontos sobre o valor do saldo devedor e novos prazos para o pagamento de seus débitos", disse a CNA, no comunicado.

Aos que quiserem quitar o saldo devedor que foi transferido para a DAU, o prazo para liquidação também é até 31 de dezembro do próximo ano. "Neste caso, os descontos sobre o valor do débito variam de 38,0%, para passivos acima de R$200,0 mil, a 70,0%, para operações com saldo devedor até R$10,0 mil, além de descontos fixos, dependendo do valor a ser liquidado", afirmou a CNA.

No caso de renegociação da dívida, os rebates são de 33,0%, para dívidas acima de R$200,0 mil, e de 65,0%, quando o saldo devedor for de até R$10,0 mil. Depois de formalizado o pedido de adesão às condições previstas na lei, fica suspenso o processo de execução judicial das dívidas, conforme a CNA.

Fonte: Valor Econômico. Por Mariana Caetano. 27 de junho de 2014.