Compra de terras por estrangeiros no Brasil aguarda regulamentação há dois anos

Quatro milhões e meio de hectares do território nacional pertencem a estrangeiros, isso significa que dos 5,6 milhões de imóveis rurais do Brasil, 34,3 mil não estão no nome de brasileiros. Apesar da compra das terras ter acontecido ao longo das últimas décadas, não existe uma legislação sobre o processo. Há dois anos, um projeto de lei sobre o tema está parado no Congresso.

Entenda como funciona o controle da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil

A região Centro-Oeste concentra a maior área: 1,6 milhão de hectares. Depois, vem a região Sudeste com 1,15 milhão hectares; Norte, com 720,0 mil hectares; Nordeste, com 534,0 mil hectares e, por último, a região Sul, com 474,0 mil hectares.

Atualmente, os critérios para a negociação são estipulados por uma portaria da Advocacia Geral da União, de 2010. O principal deles, é que a venda é restrita a empresas que tenham mais da metade de capital nacional.

Um projeto de lei que cria regras para a compra de terras por estrangeiros já passou pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Desde 2012, os parlamentares aguardam a criação de uma comissão especial para apreciar o texto, que se for aprovado, vai direto à votação em plenário. Uma das determinações do projeto é o limite de venda de 25,0% da área de um município. A proposta, que tem sugestões de diferentes deputados, prevê ainda, o limite de compra de cinco mil hectares de terras para pessoas físicas e 10,0 mil hectares para jurídicas.

- Nós não podemos privilegiar uma empresa internacional. Aqui a terra é mais barata, a gente não proíbe, mas estabelece regras, qualquer país no mundo faz isso - afirma o deputado federal Beto Faro (PT-PA).

Já o deputado federal Josias Gomes (PT-BA) é contra a venda de áreas brasileiras para estrangeiros, por considerar que a prioridade deve ser a utilização da área para o desenvolvimento agrícola do país.

- Não se trata de ser contra estrangeiros, que venham aprender a política agrícola do país. A preocupação que nós temos no estado é que isso signifique perder soberania alimentar do nosso povo.

Fonte: Canal Rural. 4 de junho de 2014.